Brasília – Em comemoração aos 58 anos do FGTS, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou durante evento da Caixa Econômica Federal que, em novembro, enviará ao Congresso Nacional uma proposta de Projeto de Lei para extinguir o Saque-Aniversário e criar um novo modelo de crédito consignado. Ele destacou a importância estratégica do FGTS para o país, tanto como poupança do trabalhador quanto para o financiamento de habitação e saneamento.
“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, afirmou Luiz Marinho. Ele também questionou a impossibilidade de trabalhadores demitidos sacarem seus fundos, citando oito milhões de pessoas nessa situação.
De acordo com o ministro, o novo crédito consignado permitirá que o trabalhador use seu FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias. Além disso, os empregados poderão escolher a instituição financeira que oferece as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.
E os juros?
O ministro afirmou que a principal preocupação dos congressistas é que os juros do consignado sejam mais elevados do que os oferecidos por meio do saque-aniversário. Hoje, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário recebem o valor de forma antecipada através de empréstimos bancários, com juros. “Essa é a garantia que os parlamentares querem quando perguntam [sobre a proposta do governo] e a resposta é: é possível você mudar a modalidade e ter mesmo padrão de taxa de juros por conta das garantias que o trabalhador oferece, a folha de pagamento e, em caso de demissão, o Fundo de Garantia [para quitar o empréstimo]”, disse Marinho. A demora para que o projeto chegue ao Legislativo é porque “falta a discussão” para que o governo tenha “a segurança de que o Congresso vai recepcionar” (aprovar) a medida. “Nós precisávamos também pactuar internamente no governo”, afirmou o ministro. “Já falamos sobre isso com várias lideranças”, afirmou Marinho, acrescentando ter conversado sobre o assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“Mas vamos retomar essa conversa com a direção das Casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco [PSD-MG], e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, completou.
O presidente da Caixa, Carlos Vieira, afirmou que o banco pretende oferecer as menores taxas de juros para o novo modelo de crédito. Durante o evento, Vieira enfatizou o orgulho da Caixa em ser a gestora operacional do FGTS, mencionando que 99,5% dos recursos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida provêm do fundo.
Luiz Marinho também destacou o papel do FGTS em crises, como a tragédia ambiental no Rio Grande do Sul, que deixou milhões de desabrigados. Por meio do Saque Calamidade, o fundo ofereceu suporte financeiro aos trabalhadores afetados. Além disso, o FGTS registrou um lucro histórico de R$ 23,4 bilhões em 2023, com distribuição de resultados beneficiando mais de 130 milhões de contas, ativas e inativas, com rendimentos superiores à inflação.
Como funciona
O saque-aniversário foi criado em 2020. A adesão é opcional. O trabalhador tem direito de sacar uma parcela do FGTS quando completa mais um ano de vida. Mas, ao optar por essa modalidade, abre mão de receber o valor integral da conta do fundo se for demitido e só recebe a multa (em caso de demissão sem justa causa).
Saque Calamidade
O Saque Calamidade do FGTS ajudou 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por calamidades, liberando R$ 249,2 milhões em 2023. No Rio Grande do Sul, mais de R$ 3,46 bilhões foram sacados por 1,05 milhão de trabalhadores, com média de R$ 3,3 mil por pessoa.
A Caixa é a gestora do FGTS desde a promulgação da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. O fundo é gerido pelo Conselho Curador, presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Números do FGTS
Em 2023, o FGTS alcançou um patrimônio de R$ 704,3 bilhões, administrando 219,5 milhões de contas, com saldo total de R$ 572,4 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário (26,79%). O Saque-Aniversário gerou R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.
