Governo quer extinguir o saque-aniversário

Brasília – Em comemoração aos 58 anos do FGTS, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou durante evento da Caixa Econômica Federal que, em novembro, enviará ao Congresso Nacional uma proposta de Projeto de Lei para extinguir o Saque-Aniversário e criar um novo modelo de crédito consignado. Ele destacou a importância estratégica do FGTS para o país, tanto como poupança do trabalhador quanto para o financiamento de habitação e saneamento.

“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, afirmou Luiz Marinho. Ele também questionou a impossibilidade de trabalhadores demitidos sacarem seus fundos, citando oito milhões de pessoas nessa situação.

De acordo com o ministro, o novo crédito consignado permitirá que o trabalhador use seu FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias. Além disso, os empregados poderão escolher a instituição financeira que oferece as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.

E os juros?

O ministro afirmou que a principal preocupação dos congressistas é que os juros do consignado sejam mais elevados do que os oferecidos por meio do saque-aniversário.  Hoje, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário recebem o valor de forma antecipada através de empréstimos bancários, com juros. “Essa é a garantia que os parlamentares querem quando perguntam [sobre a proposta do governo] e a resposta é: é possível você mudar a modalidade e ter mesmo padrão de taxa de juros por conta das garantias que o trabalhador oferece, a folha de pagamento e, em caso de demissão, o Fundo de Garantia [para quitar o empréstimo]”, disse Marinho. A demora para que o projeto chegue ao Legislativo é porque “falta a discussão” para que o governo tenha “a segurança de que o Congresso vai recepcionar” (aprovar) a medida. “Nós precisávamos também pactuar internamente no governo”, afirmou o ministro. “Já falamos sobre isso com várias lideranças”, afirmou Marinho, acrescentando ter conversado sobre o assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

“Mas vamos retomar essa conversa com a direção das Casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco [PSD-MG], e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, completou.

O presidente da Caixa, Carlos Vieira, afirmou que o banco pretende oferecer as menores taxas de juros para o novo modelo de crédito. Durante o evento, Vieira enfatizou o orgulho da Caixa em ser a gestora operacional do FGTS, mencionando que 99,5% dos recursos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida provêm do fundo.

Luiz Marinho também destacou o papel do FGTS em crises, como a tragédia ambiental no Rio Grande do Sul, que deixou milhões de desabrigados. Por meio do Saque Calamidade, o fundo ofereceu suporte financeiro aos trabalhadores afetados. Além disso, o FGTS registrou um lucro histórico de R$ 23,4 bilhões em 2023, com distribuição de resultados beneficiando mais de 130 milhões de contas, ativas e inativas, com rendimentos superiores à inflação.