Cascavel – A Justiça de São Paulo determinou por meio de decisão liminar que as empresas aéreas Latam e VoePass paguem pensão para os pais de uma das vítimas da tragédia do Voo 2283, que caiu no dia 9 de agosto na cidade de Vinhedo, São Paulo, e matou os 58 passageiros e os quatro tripulantes que estavam a bordo. A decisão da 15ª Vara Cível da Capital definiu a pensão no valor de três salários mínimos para cada um de seus genitores, já que foi comprovada a dependência financeira dos pais que são idosos e eram atendidos pela a filha.
Na sentença, o juiz Fernando Antonio Tasso reconheceu a responsabilidade de ambas companhias aéreas que operaram o voo para responder pelos danos advindos do sinistro, uma vez que possuem um acordo comercial que prevê o compartilhamento de rotas, conhecido como codesharing, que incluiu o Voo 2283. O casal vai receber o valor referente a seis salários mínimos. No processo ainda consta o pedido de indenização pelos danos morais para o os pais.
Vítima
A vítima era professora do programa de pós-graduação em Letras da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) e da Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), e sua diplomação como pós-doutora foi expedida no dia seguinte ao acidente fatal. Ela viajava para Vitória para comemorar o aniversário de seu companheiro, com quem estava no voo.
Para o advogado que representa as vítimas, Leonardo Amarante, especialista em casos de acidente aéreo “a decisão é importante não apenas para permitir aos pais da vítima a manutenção da sua vida com um mínimo de dignidade, mas também para servir como precedente para demais famílias, no sentido de corroborar que as relações de dependência econômica podem se dar de diferentes formas, não apenas de filhos em relação aos pais”.
Decisão
A Latam informou que “não comenta processos em andamento”. Já a VoePass afirmou que “as informações sobre questões jurídicas são tratadas exclusivamente com familiares e representantes legais”. Em caso da não comprovação do pagamento, no prazo de cinco dias a partir do recebimento da decisão, as empresas aéreas poderão sofrer uma pena de multa diária no valor de R$ 1 mil a cada dia de atraso, inicialmente limitada a 30 dias.
Desde a queda do avião, este é o segundo caso de sentença de pensão. A primeira foi proferida no dia 15 de novembro em que as duas empresas foram condenadas pela Justiça do Trabalho a pagar pensão ao viúvo da comissária Débora Soper Ávila, funcionária da VoePass, onde trabalhava desde março de 2023. Na decisão a Justiça determinou o depósito de R$ 4.089,97 todos os meses, valor que equivale a dois terços do salário da vítima, a partir de janeiro do ano que vem.
Relembre o acidente
Segundo informações do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), o voo que saiu por volta do meio-dia do Aeroporto Regional de Cascavel ocorreu dentro da normalidade até as 13h20 e a perda do contato radar ocorreu às 13h21, e o momento da colisão contra o solo ocorreu às 13h22.
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Durante os trabalhos da coleta de dados, a comissão de investigação identificou uma sequência de eventos que antecederam a colisão da aeronave contra o solo, um trabalho realizado com base nas informações coletadas durante a ação inicial, bem como no gravador de dados de voo e no gravador de voz da cabine.
A partir da análise das comunicações gravadas, foi possível verificar que os tripulantes comentaram sobre uma falha no sistema que provia a proteção contra formação e acúmulo de gelo na aeronave. Com as gravações obtidas, foi verificado ainda que o sistema responsável por evitar que ocorresse acúmulo de gelo nas asas, foi ligado e desligado por diversas vezes. Baseado nos dados atmosféricos foi possível identificar que havia muita umidade combinada com temperatura do ar abaixo de 0°C, o que favoreceu a ocorrência de formação de gelo severa, desde o centro-norte do Paraná até São Paulo.
Investigação
Com base nos dados obtidos por meio das gravações, das informações colhidas junto ao operador da aeronave e do seu fabricante, a investigação deverá seguir três principais linhas de ação: fatores humanos – que deverá explorar os condicionantes individuais, psicossociais e organizacionais relacionados ao desempenho da tripulação técnica; fator material – que investigará a condição de aeronavegabilidade e fator operacional – que analisará os aspectos relacionados ao desempenho técnico dos tripulantes.
Homenagem a Liz Ibba
A vítima mais jovem da tragédia era Liz Ibba, de apenas três anos. No próximo sábado (7), a partir das 9h, será realizada uma homenagem à memória da menina quando será oficialmente nomeada uma rua em memória de Liz Ibba, a “eterna Liz”. Este gesto simbólico é o resultado do projeto “Se Essa Rua Fosse Minha”, promovido pelo Grupo Mascor, que visa eternizar a memória de pessoas que tocaram profundamente a comunidade.
A pequena Liz deixou um legado de amor, luta e inspiração para todos que a conheceram. Para o Grupo, a escolha de nomear a rua em sua homenagem representa não apenas um reconhecimento à sua trajetória, mas também um ato de carinho e respeito por sua memória, que permanece viva no coração de muitos. O projeto busca perpetuar o legado de Liz, lembrando seu impacto positivo em todos ao seu redor.
A cerimônia contará com a presença de familiares, amigos, autoridades locais e representantes do Grupo Mascor, que idealizaram essa homenagem e o ato será aberto a toda população de Cascavel, que também está convidada a participar e homenagear a menina.
