Cascavel – Com quase dois anos de atraso, muitas idas e vindas, o Município de Cascavel inicia nesta quarta-feira (6) a escolha das empresas que irão gerenciar o sistema de transporte público coletivo de Cascavel para os próximos 15 anos. A concorrência pública será realizada no Paço Municipal e a expectativa é de que, se tudo ocorrer dentro dos conformes, em poucos dias as empresas vencedoras da licitação sejam conhecidas. De acordo com a presidente da Transitar, Simoni Soares, não deverá haver nenhuma “suspensão surpresa” do processo e a licitação será realizada “normalmente” nesta quarta.
O projeto da nova concessão dos serviços de transporte público coletivo de Cascavel está em construção desde 2021. Inicialmente, a licitação deveria ocorrer até o final daquele ano, já que os atuais contratos venceriam no início de 2022, no entanto, a Prefeitura não conseguiu finalizar o processo e, por conta disso, precisou prorrogar os contratos com as empresas atuais, inclusive, a prorrogação aconteceu no apagar das luzes de 2021, em sessão extraordinária da Câmara, realizada no dia 30 de dezembro daquele ano.
Após um ano de elaboração, o novo projeto estava pronto e o edital foi publicado em fevereiro deste ano, no entanto, foi suspenso pela Transitar para que a autarquia responsável pelo processo pudesse realizar alguns ajustes de orçamento. Em maio, a licitação foi novamente publicada, porém, após uma das empresas interessadas em participar da licitação fez uma Representação no TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), visando o esclarecimento de alguns pontos e o Órgão de Controle suspendeu o certame. E em agosto último, o TCE-PR realizou alguns apontamentos que deveriam ser corrigidos pela Transitar e liberou o processo para que pudesse ser publicado.
A Transitar realizou as correções e no dia 1° de novembro realizou a publicação do novo edital, marcando a data da abertura dos envelopes para essa quarta-feira (6).
De acordo com o edital, as empresas vencedoras do certame precisarão investir na nova concessão R$ 273.700.262,22. Segundo a presidente da Transitar, Simoni Soares, o valor está balizado na análise completa nas planilhas de custos da nova concessão, levando em conta desde a alteração do mês base de avaliação, que antes era balizado em novembro de 2022 e agora é em maio de 2023, até o valor do diesel.
A nova concessão
Como a nova concessão está dividida em dois lotes – norte e sul – cada um tem previsão diferente de investimentos. No caso do lote norte, o investimento previsto é de R$ 150 milhões, enquanto no sul, a previsão é de R$ 123 milhões.
A Concorrência será realizada pela menor tarifa, ou seja, a empresa que oferecer o maior desconto na tarifa será a vencedora. Um dos critérios de julgamento da nova licitação será o pagamento de um valor de outorga fixa, ou seja, a empresa vencedora terá de depositar para a Transitar R$ 1,7 milhão para o lote norte e R$ 1,3 milhão para o lote sul.
Na nova concessão, além do atendimento de todos os bairros da cidade, o serviço do transporte público coletivo irá atender os distritos de Cascavel. O novo contrato terá duração de 15 anos, prorrogáveis por mais 10 mediante autorização do Legislativo. O contrato emergencial atual para prestação dos serviços, vence no dia 30 de junho de 2024 e a expectativa é que a nova concessão esteja finalizada até lá.
Tarifa e subsídios
De acordo com a Transitar, o valor da tarifa de remuneração do concessionário será de R$ 6,87 para um lote e R$ 7,78 para outro. No entanto, segundo a presidente da autarquia, este não será o valor pago pelo usuário, uma vez que o Município irá aplicar um subsídio para ajudar a custear a tarifa.
Lucro das empresas
Segundo as estimativas da Transitar, as empresas deverão ganhar cerca de R$ 70 milhões por mês, totalizando mais de R$ 1 bilhão nos 15 anos de contrato.
Interessadas
Pelo menos três empresas já manifestaram interesse na participação da licitação, as duas empresas que já prestam esses serviços, Pioneira e Capital do Oeste, que chegaram a apresentar pedidos de impugnação do edital, no entanto, foram rejeitados pela Transitar.
A Viação Santa Clara, já adiantou que não iria participar da concorrência, alegando que existem inúmeras falhas técnicas no edital, o que poderia comprometer a viabilidade do projeto.
120 dias
A concorrência que se inicia hoje poderá durar dias e até meses, isso, levando em conta eventuais prazos de interposição de recursos, apresentação de contrarrazões, decisão da comissão de licitação, ainda sem se falar em alguma eventual suspensão liminar por parte do Tribunal de Contas do Paraná.
No entanto, depois de finalizada a etapa da licitação, as empresas deverão assinar o contrato e após a assinatura do contrato elas terão até 120 dias para iniciar a execução dos novos serviços.
Foto: Arquivo Secom
