Técnicos e enfermeiros de todo o Brasil, realizaram protestos na sexta-feira (9) contra a suspensão da lei que criou o piso nacional da enfermagem. Em Cascavel, o protesto foi marcado por grande participação dos profissionais que percorreram a Avenida Brasil da cidade, sempre aplaudidos pela população e pelo comércio que apoiou o ato. O grupo só parou quando chegou à sede da Justiça Federal de Cascavel, aonde decidiu que farão um abaixo-assinado para ser encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Elton Munchen, vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Oeste e Noroeste do Paraná, explicou que esta é a segunda mobilização da categoria, que realizou o primeiro no feriado de 7 de Setembro e que está bastante descontente com a decisão. Segundo ele, há anos a categoria lutou pelo o piso que, depois de conquistado, acabou sendo suspendido pelo ministro. “Temos compromisso com a população, mesmo com o protesto nenhum serviço deixou de funcionar. O que queremos é reconhecimento”, disse Elton. O protesto teve apoio do Sismuvel (Sindicatos dos Servidores Municipais de Cascavel), Sindisauvel (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde), Sinteoeste e do Corem (Conselho Regional de Enfermagem do Paraná).
Segundo dados do Coren do Paraná, desde o início da pandemia em 2020, um total de 9.812 enfermeiros e técnicos pediram baixa do exercício profissional. Para se ter uma ideia, a Secretaria de Estadual de Saúde tem atualmente um total de 6,6 mil servidores, ou seja, é um dado bastante alarmante. Elton, complementou que sem o piso, mais pessoas vão acabar deixando a profissão que é de extrema importância para a sociedade.
Barroso mantém decisão
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, votou sexta-feira (9) e manteve a sua decisão liminar provisória que suspendeu a lei que criou o piso nacional da enfermagem. O caso começou a ser julgado no plenário virtual do Supremo em sessão marcada para durar até 16 de setembro. Além de Barroso, o relator do tema, até o início da noite o ministro Ricardo Lewandowski também havia votado, acompanhando o voto do relator.
Em seu voto, Barroso voltou a afirmar que há risco de insolvência pelos estados e municípios que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público. O ministro também justificou a decisão com o risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos.
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Barroso afirmou que a liminar será reconsiderada após a apresentação, no prazo de 60 dias, de mais informações pelos entes estatais e órgãos públicos competentes, bem como das entidades representativas das categorias e setores afetados pela lei. Ele voltou a afirmar que a lei do piso foi aprovada e sancionada sem que Legislativo e Executivo tomassem providências para sua execução.
Piso foi aprovado em maio de 2022
A lei que criou o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovado em 4 de maio pela Câmara dos Deputados, após passar pelo Senado. O valor estabelecido foi de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras tem direito a 50%, conforme o texto.
No mesmo dia de aprovação da lei, o Congresso começou a apreciar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para inserir na Constituição a previsão do piso salarial para enfermeiros, a ser regulamentado por lei geral. A lei do piso da enfermagem foi enviada para sanção presidencial apenas após a aprovação da PEC, em julho.
De acordo com o grupo de trabalho que tratou do assunto na Câmara, o impacto da medida sobre o setor privado hospitalar é de R$ 10,5 bilhões, considerando as entidades com e sem fins lucrativos. A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas estimou o impacto em R$ 6,3 bilhões sobre o setor filantrópico.
No caso do setor público, o incremento financeiro necessário para cumprir os pisos foi estimado em R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, R$ 1,3 bilhão ao ano para estados e R$ 53 milhões ao ano para a União. Em manifestações enviadas ao Supremo no caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinaram contra a suspensão da lei que criou o piso da enfermagem.
