TCU libera licitação dos primeiros lotes para o novo pedágio do Paraná

Brasília – O TCU (Tribunal de Contas da União) avaliou e aprovou o processo de concessão das Rodovias Integradas do Paraná, referentes aos lotes 1 e 2, que ficam na região leste do Estado. Esses são os primeiros dos seis lotes aprovados pelo TCU. Os dois lotes somam aproximadamente 1.077 km de extensão. O lote 1 conta com 5 praças de pedágio e o lote 2 com 7 praças. O governo Federal pretende realizar o leilão ainda em dezembro e os projetos preveem, no prazo de 30 anos, investimentos da ordem de R$ 19,1 bilhões, além de R$ 8,3 bilhões em custos e despesas operacionais.

A análise do Tribunal compreendeu os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, o contrato e seus anexos, e demais documentos pertinentes à concessão. Também foram avaliados aspectos regulatórios e da capacidade de implementação dos dispositivos contratuais pelo regulador. Na análise do contrato e seus anexos, foram encontradas inconsistências, por conta disso, o TCU ordenou que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) realize adequações antes do lançamento do certame licitatório.

“Novas soluções”

A respeito da modelagem, conceitos e incentivos inéditos na concessão, o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, comentou que “é importante reconhecer que, diante de recorrentes insucessos em termos de lograr a realização de investimentos tão necessários à infraestrutura do País, novas soluções estão sendo propostas, sem perder de vista que isso deve ser feito considerando o necessário equilíbrio com a modicidade tarifária”.

Outros lotes

A nova concessão das rodovias do Paraná está dividida em seis lotes diferentes e o Tribunal de Contas da União está analisando o projeto desde novembro de 2021. As rodovias da região oeste do Paraná são compreendidas nos lotes 5 e 6. Ainda não há previsão para a conclusão da análise desses outros lotes.

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BR-163: DNIT libera novos trechos de pista duplicada

Capitão Leônidas Marques – O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) liberou nessa semana novos trechos de duplicação da BR-163, entre Cascavel e Capitão Leônidas Marques. A rodovia BR-263 é um dos principais gargalos rodoviários do país, ligando a região sul ao Mato Grosso. As obras de agulhamento, serviço para ligar a pista antiga com a pista nova iniciaram ainda em setembro.