A exemplo das demais entidades que fazem parte do G8, grupo de oito principais entidades de Cascavel, a Sociedade Rural do Oeste do Paraná, por meio do seu presidente, Devair Bortolato, o Peninha, assinou ofício a ser encaminhado ao governador do Paraná, Ratinho Junior, contra o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 19% e agora acenando para uma elevação de mais meio por cento.
Para a maioria, em vez de reduzir as despesas e transformar a gestão pública mais eficiente, o governo estadual acaba colocando a economia do Paraná em uma situação muito mais difícil. Quem sofre, é o setor produtivo e o que mais gera riquezas ao Paraná. Essa mudança acaba tornando o Estado menos competitivo perante outras federações. Em resume, é um cenário preocupante para o futuro do Paraná.
O documento é endereçado ao governador do Paraná e também aos deputados estaduais, uma vez que eles voltam a apreciar o projeto nesta semana. Nos custos de quem consome, esse aumento impacta em 10,35% para quem consome.
Outro fator preocupante é a provável migração de empresas para Santa Catarina, com o propósito de fugir dessa majoração da alíquota. (Comunicação SRO/Acic)
Confira abaixo a íntegra do documento:
Ao contrário do que alguns possam pensar, aumentar impostos não é o caminho mais indicado para um governo melhorar o desempenho do seu caixa. O Paraná é um bom exemplo disso. Sucessivos governos, principalmente os últimos e o atual, optaram por elevar alíquotas em vez de, serenamente, empregar mecanismos que pudessem, de maneira constante e sadia, melhorar o fluxo de receitas contribuindo para um virtuoso ciclo de fortalecimento do Estado, das empresas, dos trabalhadores e da economia.
Ao preferir o caminho mais curto e fácil, sem ao menos debater com a sociedade e ouvir os seus argumentos, o governo coloca o Paraná em uma situação difícil e com enormes repercussões negativas no futuro. Em um ano, o Estado aumentou a alíquota do ICMS de 18% para 19% e agora quer um novo aumento, de mais meio ponto percentual. Diferente do que alguns têm propagado, emissários do governo que defendem a majoração, os aumentos representam variação nos preços de 10,3%. Ou seja, todos os produtos com incidência desse tributo tiveram ou terão aumento considerável.
Enquanto se tira mais dinheiro da sociedade para equilibrar as finanças do Estado, sofrem as empresas e quem produz, criando-se um cenário de instabilidade, insegurança e insatisfação. Ao mesmo tempo em que é contra a esses aumentos, o G8 afirma que a opção pela expansão de alíquota é precipitada por parte do governo. A reforma tributária ainda depende de aprovações de matérias complementares e não se sabe ao certo de quanto será a carga fiscal, não há certezas quanto aos repasses aos Entes da União nem tão pouco dos impactos disso na arrecadação de estados e municípios.
Em vez da acomodação, e de mais uma vez apelar sem cerimônia e colocar a mão ainda mais fundo no bolso do contribuinte, os governantes deveriam, em Brasília, participar de articulações que pudessem dar ao País uma reforma tributária conectada às reais necessidades nacionais. Uma reforma de simplificação, de melhor distribuição e gestão de recursos e também pautada em valorizar a ponta da cadeia, em vez de manter centralizada grande parte da soma total de recursos na capital federal.
Ao elevar tributos, a exemplo do ICMS, IPVA e outros, os recentes governos do Paraná retiram do Estado uma posição que ele demorou décadas para alcançar, de quarta principal economia do País. Com impostos em alta e mais pressão sobre os ombros de quem trabalha, produz e paga tributos, o Paraná perde competitividade e vê milhares de empresas migrar suas sedes para outros estados, a exemplo do que já ocorre com Santa Catarina, que não aumentou a alíquota do ICMS e registra crescimento de receita e do número de pessoas jurídicas. Santa Catarina é a prova de que reduzir e equacionar impostos é a melhor alternativa para tornar a economia de um estado sólida e atraente a investimentos.
O G8 pede encarecidamente a Vossa Excelência que reflita bastante sobre o assunto e rejeite mais essa tentativa do governo de, sem considerar consequências, pressionar ainda mais a já elevada carga tributária e exigir, ao contrário do que ele faz, ainda mais sacrifícios das empresas e dos trabalhadores.
Cordialmente,
Acic
Sociedade Rural do Oeste do Paraná
Sinduscon Paraná-Oeste
Sindilojas
Sindicato Rural
Amic
OAB Subseção Cascavel
CDL
