BRASÍLIA ? O Senado aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclui a mulher vítima de violência entre os beneficiários da política de assistência social estabelecida pela Constituição. A mudança ocorrer no artigo 203 da Constituição, que diz que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos em alguns casos: agora, na lista foi incluída a mulher vítima de violência. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 63 votos. E agora será analisada pela Câmara.
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