A revisão do Plano Diretor do Município (PDM), a ser realizada em períodos menores de 10 anos, é um grande instrumento de apoio para a correção das políticas públicas voltadas à promoção da melhoria da qualidade de vida da população e, ainda, fazer frente aos desafios criados pelo aumento populacional vegetativo ou decorrente de migrações.
“A falta de visão técnica em relação ao futuro, voltada para a promoção do desenvolvimento urbano, historicamente, contribui para a geração de espaços desiguais nas cidades”, adverte Carlos Augusto Storer, analista de Desenvolvimento Municipal do Serviço Social Autônomo Paranacidade, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas.
Ele explica que a elaboração ou a revisão do PDM segue determinações legais, federais e estaduais, inclusive em relação aos prazos para sua execução. Também está entre as exigências para a obtenção de recursos públicos ou financiamentos para ações por iniciativa das prefeituras, como a urbanização e a pavimentação de vias ou a construção de equipamentos de atendimento à população.
SUPORTE – Em apoio aos municípios, o Governo do Estado oferece recursos ou financiamentos para custear a elaboração ou revisão dos planos, a partir da apresentação e aprovação de projetos junto à secretaria estadual do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas.
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Storer lembra que na preparação ou revisão do PDM é preciso levar em consideração que a cidade apresenta desigualdades, com espaços que se diferenciam entre si por facilidades ou limitações ambientais e também pelo traçado de vias públicas, originado de processos de parcelamento do solo para fins urbanos. Nesse sentido, acrescenta, o gestor deve estar atento à harmonia do conjunto urbano e ao bem da coletividade.
OLHAR NO FUTURO – “Nos ritos de aprovação local de parcelamento do solo, as iniciativas devem ser vistas não como apenas empreendimentos com interesse privado. O olhar deve ir mais além e prever as consequências futuras no processo contínuo de construção ou reconstrução da cidade ao longo do tempo”, diz Storer.
Ele explica que as previsões e proposições para ordenar o desenvolvimento têm como objetivo mitigar as diferenças na direção da construção da cidade inclusiva e acessível para todos. Do contrário, corre-se o risco de as desigualdades se perpetuarem e exigirem ações corretivas com a aplicação de investimentos maiores e recorrentes.
“A mudança desse modelo, no qual predomina a aplicação de recursos para corrigir problemas herdados, para a realização de investimentos públicos em função do almejado para o futuro, pode ser viabilizada nos municípios com a adoção de práticas e técnicas de planejamento e gestão”, afirma.
