São Paulo – O MPF (Ministério Público Federal) anunciou ontem a coleta mais de 1,5 milhão de assinaturas para o projeto lei de combate à corrupção, denominado Dez Medidas contra a Corrupção. A iniciativa é baseada em dez pontos de alteração da legislação atual, entre eles o aumento de penas para crimes relacionados com a corrupção e a criminalização das doações não declaradas em campanhas eleitorais. A proposta deverá ser enviada ao Congresso Nacional em meados de abril.
A ideia é apresentar esse conjunto de assinaturas ao Congresso com o pleito de instalação de uma comissão para apreciação dessas propostas. Sabemos que já existem vários projetos de lei com escopos similares ou até mesmo com o mesmo teor. Portanto, nossa expectativa é de que tudo seja aglutinado de forma que a Câmara e o Senado possam se debruçar sobre eles, informou o subprocurador-geral da República, Nicolau Dino.
De acordo com o procurador Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa que atua na Operação Lava-Jato, a proposta foi endossada por 880 entidades que se empenharam na coleta de assinaturas.
