Cascavel – Tem dado o que falar o Projeto de Lei 3665 de 2024, publicado no dia 23 de setembro, tratando sobre a regulamentação das análises clínicas de animais no País. Uníssono ao discurso do Conselho Federal de Medicina Veterinária, em âmbito nacional, o CRMV-PR, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná considera o PL uma afronta aos profissionais do segmento.
Paralelamente, o CFMV acompanha de perto os cerca de 140 projetos que envolvem mais temas importantes para a Medicina Veterinária, a Zootecnia e o Sistema.
O projeto polêmico, de autoria do senador Hamilton Mourão, propõe que atividades como coleta, processamento de amostras biológicas de animais, emissão de laudos e responsabilidade técnica por laboratório de análise clínica animal possam ser exercidas por outros profissionais, representando uma ameaça à profissão de médico-veterinário.
A aprovação do projeto vai muito além do campo profissional. Os animais também correm sérios riscos, no entendimento do Conselho, pois ameaçará ainda a integridade física e o bem-estar dos animais, além de permitir que atividades exclusivas da Medicina Veterinária sejam realizadas por profissionais não qualificados, contrariando a legislação atual.
Diante disso, o CFMV já preparou uma manifestação formal que será apresentada no Senado Federal, repudiando o projeto e apresentando argumentos técnicos e legais contra a proposta. Essa postura segue a linha de atuação da atual gestão da autarquia, que está comprometida em defender os interesses da classe veterinária.
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“A nossa prioridade é estar sempre atentos às demandas dos médicos-veterinários e dos zootecnistas, além de temas que envolvem todo o Sistema CFMV/CRMVs. Embora nem todas as questões sejam de competência direta do CFMV, continuaremos nos posicionando e defendendo os nossos princípios”, afirma Ana Elisa Almeida, presidente do CFMV.
Médico veterinário de Cascavel vê com perigo a aprovação do projeto
Em entrevista para a equipe de reportagem do Jornal O Paraná, o médico veterinário Ilair Detoni, profissional formado há três décadas, enxerga essa situação em torno do projeto de lei por dois ângulos. “Primeiro, temos a tendência de nos proteger, porém, a profissão de médico veterinário é bastante sui generis, atuando em áreas em que outras profissões não têm conhecimento nenhum”, comenta.
Confome Detoni, a quantidade de diferenciais que a profissão tem na parte de exames impossibilita que outro profissional assuma essa atribuição sem ao menos uma especialização. “As características da medicina veterinária são desafiadoras até mesmo para quem está há anos no mercado”.
O profissional que trabalhou no Zoológico de Cascavel por sete anos e hoje faz parte do setor de bem-estar animal do “Samucão” vê com perigo essa flexibilização por meio do projeto de lei, pois colocará no lugar comum algo que já está definido. “Há 80 anos nossa profissão vem se especializando para fazer sempre aprimorar esse trabalho com os animais e de repente, querem dar esse tipo de prerrogativa para quem não tem preparo algum”. Para ele, delegar análises clínicas a quem não tem essa preparação gera uma grande chance de erro.
