RIO – O promotor de Justiça Márcio Souza Guimarães, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), titular da 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas, emitiu parecer favorável nesta sexta-feira à recuperação judicial da operadora de telefonia Oi, incluindo as subsidiárias estrangeiras. Em geral, o juiz do caso costuma seguir a recomendação do MP.
A recuperação judicial da Oi inclui sete empresas, sendo duas delas no Brasil, Portugal Telecom International Finance B.V. (PTIF) e a Oi Brasil Holdings Cooperatief U.A. (Oi Coop), ambas sediadas na Holanda e que funcionam como veículos financeiros.
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O parecer do MP é uma mudança de postura em relação ao que vinha sendo recomendado até então no tocante a subsidiárias estrangeiras. Nos processos da petroleira OGX e OSX (setor naval), ambas de Eike Batista, e também no da Sete Brasil, o MP havia se posicionado contra a inclusão dos braços internacionais, devido a lacunas da legislação nacional sobre o tema.
Com R$ 65,4 bilhões em dívidas, a Oi pediu recuperação judicial na última segunda-feira. O processo está na 7ª Vara Empresarial do Rio, cujo juiz é Fernando Viana.
