Parecer prévio do TCE é favorável às contas do governo em 2015

RIO – O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) deu parecer prévio favorável, mas com ressalvas, determinações e recomendações às contas do governo do estado do Rio no exercício de 2015. Apesar da aprovação, José Gomes Graciosa, relator do parecer que será enviado à Alerj, fez duras críticas em relação a pontos como a diferença entre a previsão e a execucão orçamentária no período; ao aumento de gasto com pessoal terceirizado; e à tomada de depósitos judiciais que somaram mais de R$ 7 bilhões. Além disso, ele solicitou inspeções extraordinárias e auditorias governamentais em secretarias como as de Saúde, Educação e Fazenda, assim como na aplicação de recursos na Segurança, especialmente em relação às UPPs. Crise – 17/05

Segundo Graciosa, tem sido uma prática enviar ao Legislativo orçamentos que o governo sabe que não serão realizados. Ele apontou que, em 2015, logo no primeiro bimestre do ano, a previsão de receita foi revista e houve redução de aproximadamente R$ 11,951 bilhões. No final do exercício, aponta ele, chegou-se à conclusão de que a previsão orçamentária foi superestimada em cerca de R$ 18,711 bilhões (o valor líquido previsto era de R$ 82,404 bilhões).

– Que orçamento é este? – questionou ele:- É uma previsão orçamentária que não é razoável e é irreal. Evidencia a falha na previsao da receita – disse ele, chamando de fantasiosa a previsão de receita bruta também para 2016.

De acordo com Graciosa, a previsão superestimada gerou economias orçamentárias fictícias. E o déficit não foi maior devido às receitas não recorrentes, oriundas dos saques de depósitos judiciais. Entre as despesas questionadas por Graciosa estiveram as relacionadas à contratação de Organizações Sociais (OSs) na gestão de unidades de saúde e na construção da Linha 4 do metrô.