O prefeito Leonaldo Paranhos determinou na manhã deste sábado (26), após reunião com o secretário municipal de Planejamento e Gestão – Seplag, Edson Zorek, a revisão de dois temas importantes: a aplicação do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), que trata de adicionais de periculosidade e insalubridade pagos a determinadas funções desempenhadas por servidores públicos municipais, e a questão relacionada à “compra” das férias e licenças prêmios.
Paranhos determinou que sejam esgotadas todas as possibilidades técnicas e jurídicas para assegurar direitos que já há muito tempo estão incorporados aos salários dos servidores e, inclusive, a necessidade de inclusão de alguns setores que ainda não estão recebendo e é um direito constatado pelo laudo, como é o caso dos ACSs (Agentes Comunitários de Saúde) e ACEs (Agentes de Combate a Endemias). “Determinei que o servidor não tenha nenhum prejuízo nos seus salários até que todas as possibilidades sejam estudadas, discutidas e esgotadas”, completou Paranhos.
Férias e licenças prêmios
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Outra questão cujas informações foram distorcidas e geram polêmica nas redes sociais trata da “compra” de férias e pagamentos de licenças prêmios. Em ato administrativo de rotina, e com objetivo do fechamento das contas de 2019, a Seplag suspendeu o pagamento das licenças e a ‘compra’ de férias. Sobre isso, Paranhos solicitou um estudo do impacto financeiro até dezembro destas ações “tendo em vista que em muitos casos é necessária a concessão da compra (das férias e licenças prêmios) tendo em vista que em muitos casos há necessidade do servidor em usar esse recurso, mas também de economicidade para o Poder Público já que em muitos casos para suprir o trabalho destes servidores, muitas vezes é necessária a substituição por horas extras”.
Paranhos disse ainda que “todo final de ano precisamos fechar o orçamento e alguns ajustes são necessários, a nossa arrecadação (imposto municipais) tem sido ótima, porém, os recursos Federais tiveram uma queda significativa e os serviços prestados à população não diminuíram, pelo contrário, aumentaram inclusive pela qualidade dos serviços que os nossos servidores oferecem”.
Edson Zorek fez questão de ressaltar que as férias dos servidores, programadas de acordo com a organização de cada secretaria não terão nenhum prejuízo. “Os servidores vão receber e gozar suas férias normalmente, sem nenhum prejuízo”, garantiu o secretário.
