Na corrida contra o tempo, burocracia emperra e atrasa homologações do CAR

Cascavel - Depois de sucessivas prorrogações de datas, o produtor rural precisa acelerar para regularizar a suas informações no CAR (Cadastro Ambiental Rural). Mas esse não é o principal gargalo. O grande impasse gira em torno da burocracia governamental para fins de homologação. Em entrevista à equipe de reportagem do Jornal O Paraná, o presidente da Ocepar (Organização das Cooperativas do Estado do Paraná), José Roberto Ricken, informou que nem 2% das propriedades foram homologadas até agora pelo governo. Continua a ser a pedra no sapato da agricultura paranaense.

De acordo com o líder cooperativista, é preciso um esforço conjunto com o governo para dar celeridade a esse processo. “Foi anunciado o decreto da superintendência de regularização de área, um esforço concentrado envolvendo meio ambiente, agricultura, entidades do agronegócio e CREA-PR, todos somando para certificar tudo aquilo que já fizemos”, disse Ricken. “Não tenho dúvida que o produtor fez o que era necessário. Hoje, 29% da área do Paraná está dentro das propriedades e preservada”, informa.

Para ele, não basta fazer só isso, é preciso demonstrar e certificar. A intenção é o de realizar um trabalho junto às cooperativas do Sistema Ocepar para mobilizar o produtor ainda pendente a regularizar essa situação. Quem não agir rápido, dificilmente se manterá no mercado, alerta José Roberto Ricken. “O produtor que tem tudo homologado tem até um desconto nos juros. Meio por cento já é bastante e também ele consegue acessar os mercados internacionais”.

Conforme explica o presidente da Ocepar, a cooperativa, quando vai fazer um SIF (Serviço de Inspeção Federal) com o objetivo de fazer a exportação direta, o consumidor primeiro quer saber a procedência do produto. “Quando há rastreabilidade, o valor do produto muda de escala”. Ricken entende que a homologação é uma atribuição do governo, entretanto, lembra que o produtor precisa fazer o que lhe cabe. “É preciso um esforço mútua para liquidar essa situação em dois anos”.

Obrigatório

O Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, que compõe base de dados importante para o planejamento ambiental e econômico e o combate ao desmatamento. Ao aderir ao PRA, o proprietário da área rural compromete-se com regularização de suas pendências ambientais e, se aderir dentro do prazo previsto, poderá ter benefícios como a metodologia de regularização, por exemplo.

A homologação das informações ambientais registradas no CAR é obrigatória para emissões: de autorização de supressão de vegetação nativa nos imóveis rurais; autorização de plano de manejo florestal sustentável; licença ambiental de empreendimentos localizados nos imóveis rurais; instituição de servidão ambiental e emissão de Cota de Reserva Ambiental – CRA

ANÁLISE DINAMIZADA

A cerificação dos dados declarados pelos produtores rurais no CAR ganhou uma atualização importante com a possibilidade da análise dinamizada dos dados. Essa modalidade permite, de forma automatizada, o cruzamento das informações geográficas declaradas pelos proprietários/possuidores rurais em relação às Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (AUR), e, quando for o caso, da localização de excedentes de vegetação nativa. Assim é possível verificar possíveis pendências nos processos de forma individualizada, conferindo mais agilidade, segurança e eficiência ao processo.

Para auxiliar os produtores rurais do Paraná a compreenderem melhor o funcionamento desse novo módulo, a Comissão Técnica (CT) de Meio Ambiente do Sistema FAEP convidou o coordenador do CAR no Instituto Água e Terra (IAT) do governo do Paraná, Ayrton Luiz Torricillas Machado, para fazer uma explanação aos participantes da comissão sobre os processos de análise e retificação dinamizada do CAR. A reunião foi realizada de forma virtual, nesta segunda-feira (17) e reuniu 66 participantes de várias regiões do Estado.