Multas aplicadas pelos Procons do PR somaram R$ 10 mi em 4 anos

Todo mundo sabe que o Procon é o órgão máximo de defesa do consumidor no Brasil. O primeiro passo dado nessa direção foi em 1976, por intermédio do Governo do Estado de São Paulo. O órgão público precursor de proteção ao consumidor recebeu o nome de Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor.

Para ter uma dimensão da relevância desse serviço no âmbito estadual, no Paraná, de janeiro de 2019 a dezembro de 2022, as multas aplicadas pelo órgão superaram a cifra de R$ 10 milhões. Nesse período, foram atendidas 690 mil pessoas, além de 13.567 decisões administrativas envolvendo proteção e defesa do consumidor e 7.860 pareceres.

Hoje, entre tantos pontos de discussões encampadas pelo órgão se refere à variação de preços dos combustíveis. Para entender melhor sobre essa realidade no Estado, a equipe de reportagem do Jornal O Paraná recorreu a Cláudia Silvano, chefe do Procon-PR, vinculado à Sejuf (Secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho).

O objetivo é repassar ao leitor como funciona o mecanismo de pesquisa e a fiscalização nos postos de combustíveis no estado. “Não temos o hábito de realizar o levantamento de preços in loco, porque contamos com o aplicativo Menor Preço, vinculado ao Programa Nota Paraná”, explica Silvano. Esse recurso está acessível para toda população. Basta baixar o aplicativo e conferir diariamente os preços praticados nos postos de combustível das cidades paranaenses.

“Inclusive pedimos uma alteração no aplicativo para mostrar diariamente essa variação de preços”. Para Cláudia Silvano, diante dessa ferramenta tecnológica, não há motivo para realizar os levantamentos pessoalmente nos postos de combustíveis. “Indicamos ao consumidor que faça o uso desse aplicativo, pela comodidade e redução de despesas”.

Mesmo assim, várias cidades do Paraná preferem realizar essa pesquisa presencialmente, como forma de fiscalização e também uma prestação de serviço bastante útil ao consumidor. Além disso, as maiores queixas ainda estão atreladas às companhias telefônicas. A diretora do Procon-PR pontua duas situações . Até 2022, era utilizado o Sistema Sindec por parte dos Procons de todo o País e hoje deu lugar ao Pró Consumidor.

Resolução de problemas

A diretora do Procon-PR, Cláudia Silvano, explica que o trabalho do órgão é focado na resolução de problemas de forma ágil. “Investimos fortemente nos canais preliminares de atendimento ao consumidor e em mecanismos que tornem a jornada mais fácil, menos gravosa”, explica. Do total de multas aplicadas de 2019 até dezembro de 2022, 178 foram pagas, o que resultou na destinação de quase R$ 2,9 milhões ao Fecon (Fundo Estadual de Defesa do Consumidor). Estes recursos são geridos pelo Confecon (Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor). A diretora explica que R$ 30 milhões desse fundo foram utilizados para socorrer os pacientes em todo o Paraná durante a pandemia do novo coronavírus.

Por meio dos canais de atendimento preliminares do Procon, que consistem em procedimentos simplificados de envio das reclamações apresentadas pelos consumidores aos fornecedores, foram realizados 28.937 atendimentos.

Os dados apontam ainda que a plataforma consumidor.gov.br registrou 407.543 atendimentos no Paraná. Trata-se de um canal online de solução de conflitos que permite a interlocução direta entre consumidores e fornecedores para solucionar conflitos de consumo.