RIO – Os ingressos de projetos culturais incentivados através da Lei Rouanet não poderão custar mais de R$ 150. A mudança constará da instrução normativa preparada pelo Ministério da Cultura (MinC) com as novas regras da lei de incentivo. O texto prevê também um limite de R$ 10 milhões para a captação de recursos por projeto. Cada pessoa jurídica responsável pela iniciativa incentivada poderá captar, no máximo, R$ 40 milhões.
Haverá também estímulo aos produtores culturais das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, assim como aos patrocinadores que desejarem investir nesses locais. O objetivo do MinC é descentralizar os projetos incentivados através da Lei Rouanet, já que 79% estão na região Sudeste do país. Por se tratar de uma instrução normativa, as mudanças não precisam passar pelo Congresso Nacional.
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Para melhorar a fiscalização da aplicação dos recursos, cada projeto deverá ter uma conta vinculada no Banco do Brasil, a ser movimentada através de cartão de débito e crédito. Os gastos serão lançados no Portal da Transparência, do governo federal, tornando-se públicos. Em junho do ano passado, a Operação Boca Livre, da Polícia Federal, revelou desvios de até R$ 30 milhões na utilização de recursos incentivados.
Em entrevista ao GLOBO, em janeiro, o ministro da Cultura Roberto Freire já tinha adiantado que mudar as regras da Lei Rouanet era uma de suas prioridades à frente do MinC.
