CPMI do INSS
Brasil - A deputada Coronel Fernanda (PL) disse que o requerimento para criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS alcançou o número mínimo para que o pedido seja protocolado no Congresso Nacional. O requerimento já tem 211 assinaturas: 29 senadores e 182 deputados. O mínimo para que o pedido seja protocolado é de 27 senadores e 171 deputados.
Sobre Moraes
O coordenador-interino de Sanções do governo dos Estados Unidos, David Gamble, irá se reunir com congressistas da Oposição para discutir a atuação do Judiciário e do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes durante a sua passagem pelo Brasil. O encontro foi confirmado pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL).
Reunião com Governo
Gamble desembarcou ontem (5), em Brasília. Segundo a Embaixada dos EUA, ele irá cumprir agenda voltada ao combate ao crime organizado. Terá reuniões bilaterais e “discutirá os programas de sanções dos EUA voltadas ao combate do terrorismo e do tráfico de drogas”. Também estão previstos encontros com integrantes do Governo Lula 3. A comitiva dos Estados Unidos deverá se reunir com nomes do Itamaraty e do Ministério da Justiça.
Julgamento no STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar hoje (6) mais um trecho da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República sobre uma “trama golpista” existente durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. Conforme o fatiamento da denúncia feito pela PGR, os integrantes desse núcleo foram responsáveis por ações estratégicas de desinformação, com o objetivo de desacreditar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral.
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Dívida municípios
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal pode votar o projeto de lei complementar que limita o comprometimento anual da receita municipal em dívidas com a União. O PLP 224/2019 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, para determinar que o comprometimento anual dos municípios com dívidas — entre amortizações, juros e encargos — não poderá exceder 30% da receita anual. Se aprovado, o projeto vai para o Plenário.
Repasses
O Governo do Paraná transferiu R$ 6,11 bilhões aos municípios entre janeiro e abril de 2025. Esse montante representa um aumento de 8,89% em comparação com o mesmo período de 2024, quando os repasses totalizaram R$ 5,611 bilhões. Um dos principais fatores para esse crescimento foi o pagamento das quatro parcelas do IPVA, que teve um aumento de 7% em relação ao ano anterior, passando de R$ 2,389 bilhões para R$ 2,560 bilhões.
Maiores repasses
Os recursos são provenientes de transferências constitucionais e fazem parte das receitas públicas correntes. Eles podem ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte. Os municípios da região Oeste que mais receberam repasses no primeiro quadrimestre de 2025 são: Cascavel (R$ 175,1 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 122,2 milhões) e Toledo (R$ 101,8 milhões).
Troca no Ministério das Mulheres
Formada em Serviço Social pela UEL, onde também trabalhou como professora, a paraense Márcia Lopes é a nova ministra das Mulheres do Governo Lula. Ela é filiada ao PT e em 2010 comandou o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; entre 2004 e 2008, ocupou cargos de secretária-executiva e de secretária nacional de Assistência Social no mesmo ministério. Márcia vai substituir Cida Gonçalves que afirmou “não é uma troca por incompetência, por assédio, por rixa, não é isso. É uma troca de rumo, de momentos”.
