Ex-prefeito de Corbélia é absolvido de condenação judicial

Corbélia – O ex-prefeito de Corbélia, Clóvis João Bombarda, que comandou o município nas gestões de 1997 a 2004, foi inocentado de uma ação civil pública impetrada pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná) que respondia por ter comprado medicamentos para distribuição à população sem a devida licitação. A ação exigia a devolução de mais de R$ 1, 6 milhão ao município.

Ele foi condenado em Corbélia a devolver aos cofres públicos mais de R$ 167 mil atualizados, o que daria hoje um valor de mais de R$ 600 mil, além deter perdido os direitos políticos, direito de contratar com o Poder Público e de receber incentivos fiscais ou creditícios.  O ex-prefeito, inconformado pela decisão, decidiu recorrer ao TJ-PR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) e foi inocentado. O responsável pelo caso é o advogado Marcos Boschirolli.

Esta semana foi publicado o acórdão do TJ-PR que afastou a condenação de devolução de valores, da perda dos direitos políticos, do direito de contratar com o Poder Público e do direito de receber incentivos fiscais ou creditícios, mas fixou uma multa de R$ 30 mil em razão de contratação sem licitação. O TJ-PR ainda reconheceu a inexistência de superfaturamento e afirmou não ter havido prejuízo aos cofres municipais.

“A decisão é, em parte, justa”, comentou o advogado Marcos Boschirolli.