Estado repassou R$ 937 mi aos municípios do Paraná em outubro; 30,5% maior

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios paranaenses em outubro R$ 937,9 milhões, um aumento de 30,5% em relação ao mesmo mês do ano passado, que foi de R$ 718,6 milhões. As transferências, que têm previsão constitucional, são revertidas pelas prefeituras em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

Do valor total, mais de R$ 850,3 milhões são provenientes do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que representa 25% da arrecadação geral do Estado, incluindo-se as transferências da União. O Estado destina 20% do tributo para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Após essa cota ser subtraída, são feitos os cálculos de repasses às cidades.

Além do ICMS, a transferência referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no último mês de outubro somou R$ 77,8 milhões; o Fundo de Exportação contribuiu com R$ 9,6 milhões e os royalties do petróleo em R$ 218,2 mil.

De janeiro a outubro, já foram repassados aproximadamente R$ 10,3 bilhões em transferências constitucionais às cidades paranaenses.

LEGISLAÇÃO

As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o IPM (Índice de Participação dos Municípios) e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.

Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado podem ser acessados pelo Portal da Transparência.

Prefeitura de Cascavel recebeu R$ 20,9 mi em repasses do Estado em outubro

Quadro

Cidades com maiores repasses