Reportagem: Josimar Bagatoli
Medidas com o propósito de atenuar os efeitos ambientais no principal cartão-postal de Cascavel por meio de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) foram descumpridas por empresas instaladas próximas ao Lago Municipal e não houve acompanhamento dos órgãos envolvidos. Após quase uma década de embate judicial, a construção de um shopping na cabeceira do Lago surge como um dos grandes causadores do assoreamento.
O problema estaria justamente nas condições aplicadas para que o empreendimento fosse possível na área e alertada por ambientalistas, como área de impermeabilização do solo, e que teria impacto futuro caso ocorresse qualquer construção naquele local.
Como as obras não avançaram, mesmo com autorização legal, sem as barreiras de contenção a terra escorreu até o rio que fica ao lado, chegando ao Lago Municipal. Os alertas sobre os cuidados necessários foram feitos pelo MPF (Ministério Público Federal), por meio de técnicos especializados.
Agora, diante da situação em que o Lago se encontra, as autoridades municipais e estaduais estão em busca da comprovação de que nem todas as medidas foram implantadas, tanto pelo grande empreendimento quanto pelos menores nos arredores.
Quem são os responsáveis?
A chefe do Escritório Regional do IAP, Marlise Cruz, afirma que em Cascavel não há documentos sobre o TAC firmado com os responsáveis pelo Shopping Catuaí, pois “a liberação ocorreu em outras esferas, inclusive com processo julgado no TRF 4, no Rio Grande do Sul. As liberações ocorreram em outros setores do IAP, na capital, e não houve acompanhamento da obra, pois saiu da nossa alçada”, explica.
Como todo o processo se deu no Governo Edgar Bueno (PDT), inclusive o acompanhamento da execução da obra e as liberações, a atual gestão está agora atrás de todas as ações aplicadas, por meio de acordos no MPF. Também serão buscados obrigatoriedades e compromissos firmados na esfera estadual.
Os serviços de prevenção às margens do Rio Cascavel, desde a Avenida Brasil até as barreiras de contenção ao redor do Lago, estariam estabelecidos nesses acordos. “Estamos revisando os projetos e fazendo um levantamento para verificar as condições aplicadas e o que foi executado. Havia TACs para obras de contenção para que fosse impedida a chegada do material ao Lago. Como tudo foi em gestões anteriores, estamos levantando essa documentação para cobrar o que não foi feito”, explica o secretário de Meio Ambiente, Wagner Yonegura.
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Para evitar que a situação se agrave, a Prefeitura de Cascavel montou uma verdadeira força-tarefa: o prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) recorreu ao governo estadual para que uma ação paliativa seja executada.
Ainda hoje (4) técnicos do Instituto das Águas vêm à cidade verificar se na terra acumulada no Lago há metais pesados ou outras contaminações, o que dará um rumo ao trabalho a ser executado.
Com a classificação, se não houver riscos de contaminação, máquinas retroescavadeiras devem ser usadas para a extração da terra de dentro do lago.
O Município analisa ainda as áreas possíveis para receber o material. Estima-se que em dez dias já inicie a operação no local.
Além do Instituto das Águas, a Sanepar, o IAP e a Secretaria de Meio Ambiente estão se organizando para o trabalho. Toda logística, com servidores, equipamentos e insumos, será arcada pela prefeitura e pelo governo estadual, neste momento. Porém, para evitar que esse pesadelo volte ao cartão-postal, o Município buscará os instrumentos legais para que as medidas preventivas desta vez sejam aplicadas. “Não adianta retirar o material e em cinco, dez anos isso voltar. Tem que ser solucionado em definitivo”, afirma Wagner Yonegura.
