Brasil - O contingenciamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento Federal de 2025, anunciado pelo governo Lula para cumprir a meta fiscal, já tem efeitos diretos na segurança viária. Desde 1º de agosto, parte dos 47 mil quilômetros de rodovias federais com fiscalização eletrônica estão sem atuação de radares, após a interrupção do PNCV (Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade), vinculado ao DNIT.
De acordo com documentos da Secretaria Nacional de Trânsito, vinculada ao Ministério dos Transportes, a verba do PNCV caiu de R$ 364,1 milhões para R$ 43,36 milhões na Lei Orçamentária Anual de 2025, um valor considerado insuficiente para manter os contratos de fiscalização em vigor.
Risco de acidentes
A Secretaria Nacional de Trânsito emitiu uma Nota Técnica ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) alertando que o corte inviabiliza a continuidade dos contratos e classifica o PNCV como um “instrumento imprescindível” para atingir as metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.
Em outro momento, Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão proferiu um Despacho reforçando que a interrupção do programa “expõe a população brasileira ao risco de mortes e lesões” e pode gerar ações judiciais contra as autoridades responsáveis.
Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), utilizado como base para os documentos citados, aponta que o excesso de velocidade está entre as principais causas de acidentes fatais no país. Segundo o levantamento, os acidentes de transporte terrestre no Brasil matam cerca de 45 mil pessoas, por ano. Segundo o levantamento, os acidentes de transporte terrestre no Brasil matam cerca de 45 mil pessoas, por ano. Segundo o levantamento, em 2014, esses acidentes custaram R$ 12,8 bilhões à sociedade, sendo 62% associados a vítimas (custos hospitalares e perda de produção) e 37,4% relacionados a veículos (danos, perdas de carga e remoção). Corrigido pelo IPCA, o custo atualizado ultrapassa R$ 22,6 bilhões, enquanto os recursos destinados ao PNCV em 2025 representam apenas 0,19% desse valor.
Efeito dissuasório
A Senatran destaca que os medidores de velocidade têm efeito comprovado na redução da violência no trânsito, não apenas pela penalidade, mas pela mudança cultural que promovem. “A simples presença dos radares induz motoristas a comportamentos mais cautelosos, reduzindo não apenas a frequência dos sinistros, mas também sua gravidade”, diz a nota técnica.
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Segundo a Organização Mundial da Saúde e dados da Polícia Rodoviária Federal, a velocidade incompatível é uma das principais causas de sinistros fatais. A paralisação do PNCV, portanto, compromete compromissos assumidos pelo Brasil tanto no Pnatrans quanto na agenda internacional de segurança viária.
Apelos
Nos documentos, a Senatran pede que o programa seja incluído no Novo PAC e que o orçamento não apenas seja mantido, mas ampliado, como medida de preservação de vidas e de redução de custos econômicos e sociais. “Do ponto de vista econômico, olhando para o custo que a sociedade tem com os acidentes e mortes no trânsito, o valor atual destinado ao funcionamento dos radares é irrisório”, afirma o despacho.
E no Paraná?
Apesar dos cortes, não foram informados quais os estados ou quais as rodovias afetadas com o fim da fiscalização eletrônica. A reportagem do O Paraná entrou em contato com o Dnit e também com a ANTT para verificar se alguma rodovia no Paraná entrou no pacote.
Em nota, a ANTT esclareceu apenas que “a fiscalização de trânsito e a instalação de radares de velocidade nas estradas federais, incluindo as concedidas, são responsabilidades da Polícia Rodoviária Federal (PRF)”.
O DNIT não se manifestou até o fechamento da matéria.
