A Copel suspendeu os cortes de energia para todas as residências e as unidades essenciais de saúde pelos próximos três meses no Paraná. Atualmente, a empresa conta com 4,7 milhões de unidades consumidoras no Estado, sendo que 3,8 milhões são residenciais.
A medida, anunciada na segunda-feira (6), tem “objetivo de permitir que as pessoas afetadas economicamente pela crise possam se organizar para realizar os pagamentos”.
Importante! A ação não implica na falta de cobrança nas contas. Ou seja, a população deve seguir pagando a conta de luz; se atrasar, os juros serão cobrados normalmente.
Nos casos de pagamento posterior à data de vencimento, incide a multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês calculados com atualização diária, e atualização monetária baseada no IGP-M (Fundação Getulio Vargas).
Além disso, o consumidor que teve sua energia cortada por falta de pagamento anterior à medida anunciada deve quitar o débito e solicitar a religação nos canais de atendimento.
Tarifa social
Pela primeira vez em cinco anos, o governo federal vai aportar recursos para bancar a conta de luz da população mais pobre. Após semanas de debates intensos entre técnicos, o Ministério da Economia aceitou destinar R$ 900 milhões ao programa Tarifa Social, que atende 9,4 milhões de famílias em todo o País. A proposta faz parte das ações de enfrentamento ao avanço do novo coronavírus no País.
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Uma medida provisória sobre o tema está em fase final de elaboração e prevê que o Tesouro ajude a pagar a conta de luz das pessoas de baixa renda, por até três meses, desde que o consumo seja de até 220 kWh. A MP passa a vigorar assim que é editada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
A isenção dos pagamentos para a população de baixa renda deve custar entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão, mais do que o aporte da União. Por isso, o restante dos recursos deve vir de sobras de recursos de um fundo setorial – a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Portanto, não haverá impacto para os demais consumidores.
Como funciona o programa
O programa Tarifa Social funciona de forma escalonada. Exemplo: uma família com consumo mensal de 250 kWh paga os primeiros 30 kWh com 65% de desconto; a faixa entre 31 kWh e 100 kWh com 40% de desconto; a parcela entre 101 kWh e 220 kWh com 10% de desconto; e a parte acima de 220 kWh sem desconto algum.
Para ter direito ao benefício, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único do Ministério da Cidadania e comprovar renda per capita que não exceda meio salário mínimo (R$ 522,5). Por ano, cada família recebe, em média, R$ 200 de subsídio.
