Comissão de Redação mostra serviço e bate recorde na Assembleia

Curitiba – De todas as comissões técnicas permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná, nenhuma fez mais reuniões deliberativas do que a de Redação ao longo de 2015. Conforme balanço divulgado na quarta-feira (6), foram realizados 92 encontros.

Essa atividade intensa se deve à própria natureza dessa comissão parlamentar, que de acordo com o artigo 33-J do Regimento Interno tem por competência “a elaboração da redação final das proposições aprovadas e que vão à sanção governamental ou à promulgação – quando é o caso – pelo presidente da Comissão Executiva”.

Se a Comissão de Constituição e Justiça funciona, na prática, como um filtro inicial para quase todos os projetos apresentados na Casa, para controle da constitucionalidade e da legalidade das iniciativas, a Comissão de Redação é praticamente o último do filtro. Ela deve primar pela clareza e pela correção formal dos textos votados pelos deputados.