BRASÍLIA – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, com restrições, a criação da Gestora de Inteligência de Crédito (GIC), um novo ?bureau? de crédito formado pelos cinco maiores bancos do país que vai concorrer com serviços de Serasa, Boa Vista e SPC.
Entre os compromissos que deverão ser assumidos pela GIC por meio de um Acordo de Controle em Contratações (ACC) estão o de, por um período de sete anos, não discriminar concorrentes em relação ao acesso a seus dados e o de cumprir metas específicas de expansão do número de pessoas no cadastro positivo ? aquele que considera o histórico do bom pagador. A GIC também terá de submeter as suas atitudes a uma entidade independente que fiscalizará suas ações, segundo relatório do conselheiro Paulo Burnier da Silveira.
Fazem parte da criação da GIC os bancos Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica e Itaú Unibanco. Reclamaram da potencial assimetria de concorrência no setor de ?bureaus? de crédito a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Sebrae, Boa Vista, Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e Serasa.
As entidades que reclamaram ao Cade temem que os bancos, por meio da GIC, venham a monopolizar a informação de crédito de seus clientes, deixando de compartilhá-las com as atuais concorrentes desse mercado ou com novos participantes. Pelo lado do Sebrae, o medo é de que, com um eventual monopólio da GIC, o acesso a dados de cadastros de clientes se torne mais caro.
Segundo a conselheira Cristiane Alkmin, que apresentou voto distinto do aprovado, apesar de a Serasa deter atualmente cerca de 70% desse mercado, há um risco de assimetria em concorrência por conta do perfil do novo competidor.
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A conselheira destacou que os cinco bancos têm 87% dos depósitos à vista disponíveis no país e já atuam de forma oligopolizada e verticalizada em alguns setores de oferta de crédito. Os cinco bancos detêm também entre 80% e 90% dos distintos mercados de crédito mais relevantes do país.
? Essa entrada (de um novo competidor) precisa ser pró-competitiva no mercado de bureau ? disse ela.
Para o conselheiro João Paulo de Rezende, há risco de a atuação da GIC tornar ainda mais fechado o mercado brasileiro, que ?já possui elevadíssimas barreiras para entrada de novas instituições bancárias?. Ele destacou, portanto, a inclusão no ACC de exigência de troca de informações pela GIC com concorrentes dos bancos controladores.
O Cade exigiu ainda da GIC agir para conseguir uma expansão dos cadastros positivos de crédito ? registros atuais não refletem a expectativa criada com a Lei 12.414, de 2011, que criou o cadastro positivo. Como os conselheiros temiam que os bancos favorecessem exclusivamente o seu cadastro para essa expansão, exigiram, por um período, que os formulários apresentados aos consumidores apresentem alternativas de adesão a diferentes empresas, e não apenas ao da GIC.
