Brasil - Uma portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS autorizou, de forma excepcional e temporária, a ampliação do prazo máximo do auxílio por incapacidade temporária concedido pelo sistema Atestmed, que dispensa perícia presencial.
O texto estabelece que beneficiários que recebem o auxílio por análise documental poderão se afastar por até 60 dias, mesmo que os períodos não sejam consecutivos. A medida vale por 120 dias, com vigência até abril de 2026.
Como funciona
Segurados que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem usar o Atestmed e garantir a análise sem perícia médica. Mesmo quem já tem perícia marcada pode optar pelo envio de documentos.
Para isso, é necessário acessar o site do INSS ou o aplicativo MeuINSS e anexar atestados e demais documentos médicos ou odontológicos que comprovem a necessidade de afastamento.
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Pedidos feitos pela Central 135 serão agendados e podem ser convertidos para o Atestmed, desde que o segurado envie a documentação necessária de forma remota.
Se não for possível conceder o benefício apenas com a análise documental, o segurado será orientado a agendar uma perícia presencial. O INSS afirma que o pedido não será negado somente com base nos documentos enviados.
Fonte: Agência Brasil
