Cascavel e Paraná - Após duas décadas de disputas judiciais, tensões no campo e insegurança social, um dos conflitos fundiários mais emblemáticos do Brasil finalmente chega ao fim. Tudo graças a um acordo histórico firmado entre a Advocacia-Geral da União e as empresas Rio das Cobras Ltda. e Araupel S.A., abrindo caminho para a regularização de mais de 3 mil famílias de agricultores nos municípios de Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu.
A solução põe fim a uma batalha jurídica que se arrastava há 20 anos e transforma um cenário marcado por litígios, ocupações e impasses em uma nova etapa de estabilidade social e desenvolvimento regional. Pelo acordo, uma área total de 58 mil hectares será destinada ao Programa Nacional de Reforma Agrária, além da extinção de todas as ações judiciais que tramitavam tanto na Justiça estadual quanto na federal.
A decisão regulariza definitivamente a situação de grupos que estavam acampados há anos na chamada Gleba Pinhal Ralo, permitindo a inclusão formal dessas famílias na política nacional de reforma agrária. Gleba é uma denominação utilizada para áreas urbanas ou rurais que não possuem proporções definidas em lei e que, em geral, não tiveram seus loteamentos aprovados pelo órgão municipal competente — uma característica que contribuiu para a complexidade jurídica do caso ao longo dos anos.
O entendimento firmado entre as partes se estrutura em duas decisões centrais. A primeira envolve o reconhecimento, por parte da Advocacia-Geral da União, da Gleba Rio das Cobras como área passível de destinação pública, com exceção de pequenas parcelas já consolidadas como áreas industriais e urbanas, que permanecem sob domínio privado.
A segunda etapa prevê a incorporação da Gleba Pinhal Ralo ao patrimônio da União, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Essa área, que pertencia à empresa privada Araupel S.A., passa agora a integrar oficialmente a política de reforma agrária, encerrando anos de controvérsias sobre sua titularidade e uso.
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Com isso, o acordo disponibiliza mais de 33 mil hectares para o assentamento de novas famílias. Além da criação de novos assentamentos, a medida garante a regularização definitiva dos Projetos de Assentamento Celso Furtado e 10 de Maio, que juntos somam 24.881 hectares e já abrigam centenas de famílias que viviam sob insegurança jurídica.
Indenização
Como contrapartida, o grupo empresarial Araupel receberá R$ 584 milhões em indenização, por meio de precatórios federais, referentes às terras da Gleba Pinhal Ralo adquiridas pelo Incra. O acordo também preserva a propriedade de 680 hectares destinados a atividades industriais e ao desenvolvimento regional, assegurando a continuidade de empreendimentos econômicos estratégicos para a região.
A construção do entendimento foi resultado de um processo de negociação considerado complexo, envolvendo diferentes esferas do poder público, empresas privadas, movimentos sociais e o sistema de Justiça. O acordo judicial foi celebrado na última quinta-feira, dia 15, em Curitiba, durante uma audiência de conciliação mediada conjuntamente pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Marco histórico
Mais do que encerrar processos judiciais, o acordo representa um marco histórico para a política fundiária no Paraná e para a reforma agrária no Brasil. Ao resolver um conflito que se estendeu por duas décadas, a decisão traz segurança jurídica, reduz tensões no campo e cria condições para que milhares de famílias possam produzir, investir e viver com dignidade. Para as comunidades envolvidas, o desfecho simboliza o fim de um ciclo de incertezas e o início de uma nova fase, baseada no acesso à terra, na regularização fundiária e na perspectiva de desenvolvimento sustentável. Já para o Estado brasileiro, o acordo reforça o papel da mediação institucional como caminho para a solução de conflitos históricos, conciliando interesses sociais, econômicos e jurídicos.
