BRASÍLIA – A Advocacia-Geral da União recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para que a divulgação da lista ?suja? do trabalho escravo ocorra após a conclusão das atividades de grupo intergovernamental criado para discutir o tema.
Ontem, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, negou o pedido do governo para suspender a obrigatoriedade de publicação da lista. Ele manteve a liminar do juiz Rubens Curado Silveira, titular da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, que deu prazo de 30 dias para a publicação. O juiz determinou multa diária de R$ 10 mil, caso a medida não fosse cumprida.
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A União pediu a suspensão da liminar argumentando que a decisão geraria grave lesão à ordem pública, por não conferir aos interessados a necessária segurança jurídica. O Ministério do Trabalho alegou que a portaria ? que dispões sobre os critérios de elaboração do cadastro ? estaria sendo revisada por um grupo de trabalho instituído pelo órgão, a fim de sanar supostas falhas e imperfeições do documento. Sustentou também que há dúvidas sobre a exatidão dos registros, sendo possível que o direito de defesa não tenha sido amplamente conferido aos empregadores listados no cadastro.
Na decisão, Pedro Foltran ressaltou que qualquer discussão referente às relações de trabalho sob moldes da escravidão é complexa, sensível e de interesse de toda a sociedade brasileira.
