O programa Casa Fácil, que nasceu em Cascavel no fim da década de 1980 e recebeu o reconhecimento da ONU (Organização das Nações Unidas) dentro da modalidade de melhores práticas, está temporariamente suspenso. O anúncio foi feito pela AEAC (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cascavel), que desenvolve o programa juntamente com a Prefeitura de Cascavel, CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) e o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).
O Programa Casa Fácil é um dos maiores programas de habitação popular do Brasil. Para estar em vigor, é preciso ter o amparo de um edital e de uma legislação. Essa lei está suspensa em Cascavel e desde o ano passado o programa permanece em stand-by.
Para a presidente da AEAC, engenheira civil e arquiteta Georgia Palacio, além de garantir moradia digna para a população de baixa renda, o Casa Fácil é uma forma de valorização, inserindo os novos profissionais no mercado de trabalho. “O Casa Fácil não é meramente a entrega de um projeto gratuito para a população. É preciso atender as normas preconizadas pelo Poder Público, pois são projetos padrões e não personalizados”.
Em mais de três décadas do Casa Fácil, foram mais de 180 mil famílias beneficiadas e 10 milhões de metros quadrados construídos. Através de uma ação de engenharia pública é garantido acompanhamento técnico para o acesso à moradia digna, segura, econômica e com toda a documentação legal, compreendendo Alvará, projetos, Anotações de Responsabilidade Técnica – ART’s, orçamento, Certificado de Conclusão. A execução da obra conta também com orientação de um profissional, garantindo melhor qualidade e economia à construção. Com os documentos em mãos, o proprietário poderá registrar a residência no Cartório de Registro de Imóveis de sua região, garantindo a regularidade da posse do imóvel para todos os efeitos legais.
O que diz a Cohavel
Para o presidente da Cohavel, Henrique Milani, o Casa Fácil resolveu várias demandas de Cascavel e da população em um único processo, atendendo famílias de baixa renda sem condição de realizar uma obra regular, com o acompanhamento de um engenheiro e arquiteto. “A AEAC conta com vários modelos de projetos, faz o acompanhamento da obra e a emissão do alvará e abrindo oportunidades aos profissionais recém-formados”. Segundo o presidente da Cohavel, todos os esforços estão concentrados na retomada do Casa Fácil para Cascavel.
