Cascavel e Paraná - Com uma canetada que altera o cenário do mercado e fortalece a produção local, os produtores de tilápia do Paraná iniciam o ano sob um novo ambiente de previsibilidade. A publicação da Lei nº 22.962 pelo governo estadual estabelece alíquota de 22% para operações de importação de tilápia, medida que atende a uma demanda antiga do setor e cria um escudo contra a concorrência considerada desleal ao pescado produzido no Estado.
A decisão é resultado de articulação direta do Sistema FAEP, que vinha alertando o poder público sobre os impactos da entrada de produto importado em um segmento que vive fase de expansão acelerada. Para o presidente da entidade, Ágide Eduardo Meneguette, a nova legislação representa mais do que uma barreira comercial: é um instrumento de segurança para quem investe na atividade. “A importação de tilápia compromete a competitividade do produtor paranaense justamente em um momento de crescimento e ampliação da capacidade produtiva. É fundamental garantir estabilidade para que o setor continue avançando”, afirma.
A mobilização ganhou força ao longo do ano passado. Em ofício entregue ao governador Carlos Massa Ratinho Junior, a FAEP solicitou medidas concretas para proteger a piscicultura estadual, destacando a necessidade de apoio comercial e de preservação do status sanitário. O tema também foi levado ao secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, em reunião que reforçou a preocupação com os riscos econômicos e sanitários associados à importação do pescado.
Os números ajudam a dimensionar a relevância da decisão. O Paraná lidera a produção nacional de tilápia, respondendo por 38,2% do volume total em 2024, com mais de 190 mil toneladas. A atividade movimenta uma cadeia ampla, que inclui fábricas de ração, frigoríficos, transportadoras e o comércio, gerando emprego e renda em centenas de municípios.
No mercado externo, o protagonismo é ainda mais evidente. O Estado concentra cerca de 70% das exportações brasileiras de tilápia. Apenas em 2024, os embarques cresceram 87% em valor e 47% em volume na comparação com o ano anterior. Hoje, a produção paranaense chega a 27 países, a partir de 360 municípios, consolidando o Paraná como referência internacional no segmento.
Preocupação sanitária
Além da disputa comercial, pesa sobre a importação a preocupação sanitária. A entrada de tilápia de outros mercados pode representar risco à sanidade dos plantéis locais, especialmente pela possibilidade de introdução do vírus Tilapia Lake Virus (TiLV), associado a altas taxas de mortalidade em sistemas de cultivo. A preservação desse controle é estratégica para o Estado, que mantém reconhecimento internacional pela robustez de sua estrutura sanitária.
“O Paraná precisa proteger esse patrimônio sanitário para seguir acessando mercados exigentes, que valorizam e pagam mais por um produto seguro e de qualidade”, ressalta Meneguette. Com a nova lei, o setor ganha fôlego para planejar investimentos, ampliar a produção e manter o Estado na liderança da piscicultura brasileira, agora com regras mais claras e alinhadas à realidade do produtor local.
Mobilização contra concorrência desleal
Em entrevista à equipe de reportagem do Jornal O Paraná, o vice-presidente da PeixePR, Edmilson Zabott, fez parte da comitiva que no ano passado, se reuniu com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigata; com a Receita Estadual e participou da audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por intermédio do deputado estadual Ricardo Arruda.
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O Paraná é um dos maiores produtores de tilápia do Brasil e enfrenta sérios problemas por conta da importação do pescado, principalmente o custo. Há ainda uma diferença considerável no quesito qualidade. A produção nacional conta com critérios muito mais avançados nesse aspecto. “Pedimos essa intervenção ao Estado em relação aos nossos produtos e graças à essa mobilização, o governo decidiu taxar a tilápia do Vietnã”, destaca.
Agora, o setor luta pela redução do ICMS para comercialização para outros estados, demanda ainda não atendida pelo governo. O segmento também espera a redução dos tributos na ração e um programa dedicado à redução de gastos no campo em relação à energia elétrica.
SC mantém veto
Mesmo diante de pressões diplomáticas e do avanço do comércio internacional de pescado, Santa Catarina decidiu manter uma postura cautelosa e técnica em defesa da sua produção aquícola. O governo estadual confirmou que seguirá em vigor a portaria que restringe a entrada de tilápia de determinados mercados, após avaliação de riscos sanitários considerados relevantes para o setor local.
A posição foi reafirmada durante uma reunião virtual entre representantes da Secretaria Executiva de Estado da Aquicultura e Pesca (SAQ) e o embaixador do Vietnã no Brasil, Bui Van Nghi. No encontro, o diplomata solicitou a revogação da norma catarinense, argumentando em favor da ampliação do acesso do pescado vietnamita ao mercado brasileiro. A resposta do Estado, no entanto, foi clara: sem respaldo científico, não haverá mudança.
A decisão está ancorada em estudos técnicos elaborados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Os laudos apontam risco sanitário associado ao Tilapia Lake Virus (TiLV), um patógeno que pode causar alta mortalidade em sistemas de cultivo e comprometer toda a cadeia produtiva.
Segundo o secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, a orientação do governo é priorizar a prevenção. “Santa Catarina tem responsabilidade com seus produtores e com a segurança sanitária. Sem garantias científicas que afastem os riscos apontados pelos estudos técnicos, a proibição será mantida”, afirmou.
O pedido da embaixada vietnamita ocorre em um momento de crescimento das exportações de pescado daquele país para o Brasil, movimento que tem despertado atenção de diferentes elos da cadeia aquícola nacional. Ainda assim, o governo catarinense reforça que interesses comerciais não se sobrepõem à proteção sanitária e ao equilíbrio da produção local.
A SAQ ressalta que o Estado permanece aberto ao diálogo institucional e ao intercâmbio de informações técnicas, mas deixa claro que qualquer revisão da portaria dependerá exclusivamente de novas evidências científicas que comprovem a inexistência de riscos. Até lá, a norma segue válida como instrumento de defesa da sanidade animal e da sustentabilidade da aquicultura catarinense.
