Cascavel e Paraná - Pelo menos 128 milhões de hectares de terras produtivas correm o risco de voltar para “as mãos” da União, caso não ocorra a prorrogação do prazo para o registro de imóveis rurais na faixa de fronteira. A preocupação foi manifestada pela deputada federal Caroline de Toni, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária da Região Sul. Preocupada com a situação, a FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), encabeça um movimento favorável ao Projeto de Lei do deputado federal Tião Medeiros, ampliando para 2030 a data-limite para a regularização da situação.
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Conforme o presidente interino da FAEP, Eduardo Ágide Meneguette, a aprovação dessa PL é mais do que urgente e essencial para evitar uma grave ameaça ao direito legítimo de milhares de proprietários rurais. “Se a não prorrogação ocorrer, serão violados os direitos adquiridos, comprometendo o acesso ao crédito rural e a segurança jurídica de produtores do Paraná e do Brasil”. Por 294 votos favoráveis e 107 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira, a urgência para votação do PL 4497/2024, regularizando o registro de imóveis rurais localizados na faixa de fronteira, desde que feitos até 23 de outubro de 2015.
