Foz do Iguaçu – O MPF (Ministério Público Federal), por meio da Procuradoria da República em Foz do Iguaçu, garantiu o retorno de R$ 5.431.644,21 para o Município após celebrar termos de compromisso revertendo os valores previstos nos acordos de colaboração celebrados por três réus da Operação Pecúlio em benfeitorias diretas para a cidade. Os documentos foram assinados no início do mês pelo MPF, pelos colaboradores e pela atual administração municipal.
Parte do valor previsto já foi paga em espécie e depositada em conta judicial vinculada à 3ª Vara Federal de Foz; parte se refere a maquinários para realização de obras recebidos 30% abaixo do valor de mercado, totalizando R$ 800,8 mil. A entrega desses equipamentos ocorreu na última sexta-feira (19). O restante será utilizado para o fornecimento de insumos (pedras, pó de pedras, paver, granilha etc) e a promoção de reformas e ampliações na área da saúde.
As reformas e as ampliações previstas deverão ser realizadas no CEM (Centro de Especialidades Médicas), da farmácia do CEM, da UPA João Samek e das unidades básicas de saúde Porto Belo, Carimã, Jardim Curitibano, Campos do Iguaçu, Maracanã, Morumbi III e entre outras.
Conforme cronograma, os serviços deverão ser concluídos em até 18 meses e serão fiscalizados pelo MPF e pela equipe técnica da prefeitura.
O termo
Para celebrar o termo de compromisso, o MPF analisou a forma de pagamento apresentada pelos colaboradores, a anuência do Município, a presença de interesse público, que, além de vantagem econômica, beneficiaria os cidadãos de Foz na área de saúde e obras de pavimentação, justamente os ramos mais afetados pelas condutas criminosas descortinadas com a deflagração da operação Pecúlio.
Leia os termos na íntegra:
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A operação
A Operação Pecúlio foi deflagrada em 19 de abril de 2016 e investigou diversos delitos, dentro os quais formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude à licitação num esquema montado dentro da Prefeitura de Foz do Iguaçu com o objetivo de desviar dinheiro público.
As investigações apontaram indícios de ingerência de gestores do Município, de forma direta e indireta, em empresas contratadas para prestação de serviços e realização de obras na prefeitura com quantias milionárias de recursos públicos federais, como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o SUS (Sistema Único de Saúde).
Conforme o MPF, constatou-se a existência de uma organização criminosa chefiada pelo ex-prefeito Reni Pereira com braços em diversas secretarias por meio de nomeações de integrantes do grupo criminoso em cargos de comando, cujo objetivo era a manipulação das principais ações de gestão com a finalidade de desvias recursos públicos, obter vantagens indevidas por meio de contratos firmados ilicitamente com a prefeitura e extorquir empresários, cujas empresas já prestavam serviços ao ente público.
Dentro da Operação Pecúlio já foram celebrados 16 acordos de colaboração, que totalizam R$ 9 milhões.
