Brasília – Governadores de todo o País planejam apresentar uma carta contra a retirada de estados e municípios da reforma da Previdência em tramitação na Câmara. O texto, que já está pronto, deverá ser apresentado na próxima terça-feira (11), quando os governadores se reunirão em Brasília. Primeiro, o documento seria de “veemente repúdio”, mas depois o termo foi suprimido.
No documento, os governadores argumentam que obrigar as gestões estaduais e municipais a aprovar mudanças em seus regimes previdenciários por meio de legislação própria, enquanto tais alterações já estão previstas na proposta em análise no Congresso, representa “não apenas atraso e obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscita preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional”.
A carta diz ainda que a uniformização do tratamento previdenciário sobre as regras gerais dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos estados e dos municípios existe há mais de 20 anos.
“Por conseguinte, é indispensável contemplar a totalidade dos estados e dos municípios e o Distrito Federal na proposta de reforma da Previdência que hoje se encontra em discussão, a fim de evitar o agravamento da crise fiscal que já se mostra insustentável”, diz o texto.
Os governadores argumentam que, caso não sejam adotadas medidas para a solução do problema, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão, que hoje é de aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, pode quadruplicar até 2060, de acordo com estudo feito pela IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado.
