A Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento enviou documento ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que propõe aumento na concessão de crédito para o agronegócio, redução nas taxas de juros para as principais linhas de financiamento do agronegócio brasileiro e o cumprimento integral de todas as deliberações contidas no plano anual. O Plano Agrícola e Pecuário para a safra 2019-2020 inicia no mês de junho.
Segundo o secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, as propostas contidas no Plano Agrícola e Pecuário anterior (2018/19) não foram integralmente cumpridas, faltando recursos com juros controlados para financiar a compra de máquinas e equipamentos agrícolas.
Conforme determinação do governador Carlos Massa Ratinho Júnior, o documento contém sugestões para reduzir a burocracia na concessão de crédito rural, assim como solicita a disponibilidade integral do volume de recursos anunciado. Desde a safra 2017/18, uma série de resoluções do Conselho Monetário Nacional vem reduzindo significativamente a oferta de recursos controlados, via crédito rural.
O documento foi elaborado, em forma conjunta, pela Secretaria da Agricultura, Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), e Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).
O envio das propostas dos Estados à Secretaria de Política Agrícola do Ministério acontece todo o ano e o Paraná tem como objetivo o fortalecimento do agronegócio como mola propulsora do desenvolvimento econômico em todo o País, como já vem acontecendo.
RECURSOS – O documento atual propõe uma oferta de R$ 220 bilhões para o crédito rural em todo o País, sendo R$ 170 bilhões para custeio e R$ 50 bilhões para investimentos.
Esse valor representa um aumento de 13,2% em relação ao ano passado, quando o governo disponibilizou R$ 194,37 bilhões para o agronegócio brasileiro. O documento propõe ainda a redução de meio ponto percentual nas taxas de juros, sendo de 6% para 5,5% aos médios produtores e de 7% para 6,5% para os demais produtores.
Segundo o secretário da Agricultura, o Paraná é um dos estados líderes no Agronegócio, sendo o principal produtor de trigo e carne de frango do País, o segundo maior produtor de milho e soja e terceiro maior produtor de suínos e leite, produtos que impulsionam a produção de alimentos para o abastecimento interno da população brasileira e também trazem divisas ao País com a exportação desses produtos.
Ortigara esclarece que com os recursos do crédito rural, o produtor evita captar recursos junto ao mercado financeiro, fornecedores de insumos e agentes de mercado em geral, onde irá pagar juros e encargos elevados.
São setores que cresceram graças ao apoio das linhas de financiamento do Crédito Rural e hoje estão gerando empregos no campo e renda aos agricultores e desenvolvimento aos municípios, diz o secretário da Agricultura.
De acordo com o Departamento de Economia Rural, que pesquisa o Valor Bruto da Produção (VBP) Agropecuária, que é o faturamento bruto no campo, nos últimos 10 anos o teve um crescimento médio de 2,5% ao ano, com crescimento real de 28% no período 2008 a 2017.
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PROPOSTAS – Geralmente o Paraná capta entre 10% e 15% do crédito rural previsto para todo o País. O documento propõe a disponibilidade de R$ 162 bilhões para o crédito de custeio da safra, com taxa de juros de 5,5% ano para médios produtores e 6,5% para os demais produtores. E que o limite de contratação por produtor, junto ao agente financeiro, aumento dos atuais R$ 3 milhões para R$ 4 milhões por safra.
Para comercialização da safra, o documento propõe um crédito de R$ 3 bilhões nas operações de escoamento da produção, sendo R$ 2 bilhões em Aquisições do Governo Federal (AGF), que são as compras de alimentos pelo governo federal, e mais R$ 1 bilhão em linhas de crédito como Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) e Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro), que facilitam o escoamento da produção.
Ainda nas compras do governo, o documento sugere a ampliação na política de garantia de preços mínimos, que é o que garante a rentabilidade ao produtor em caso de perda de safra por excesso de produção no mercado ou por problemas de clima.
O ajuste prevê a ampliação do preço mínimo do milho, café, feijão e trigo. A proposta sugere aumento de R$ 21,62 para R$ 24,09 para a saca de 60 quilos de milho: o aumento de R$ 341,21 para R$ 436,20 para a saca de 60 quilos de café arábica; o aumento de R$ 85,50 para R$ 95,76 a saca de 60 quilos de feijão carioca; o aumento de R$ 77,48 para R$ 95,30 a saca de feijão preto, e o aumento de R$ 36,17 para R$ 48,02 a saca de 60 quilos de trigo.
O documento sugere ainda ampliação das linhas de crédito, a juros controlados, para financiar investimentos como Moderagro (modernização da agricultura), Moderfrota (Modernização de Tratores e Colhedoras Agrícolas), Moderinfra (Incentivo à Irrigação e Ambiente Protegido), Inovagro (Inovação Tecnológica), Construção de Armazéns e outras.
AGRICULTURA FAMILIAR – O documento ainda contém propostas de políticas para a Agricultura Familiar, com aumento da disponibilidade de recursos de R$ 30 bilhões para R$ 32 bilhões. Sugere-se que no enquadramento do agricultor familiar para efeito de financiamento da lavoura aumente a exigência de renda anual dos atuais R$ 415 mil para R$ 500 mil.
O documento propõe também uma simplificação das linhas de Pronaf Investimentos para uma única linha de financiamento, abrangendo todos os itens financiados de todas as linhas existentes, contratada à taxa de 2,5% ao ano. Para o Pronaf Mais Alimento, sugere-se que se amplie o limite de crédito de investimento de R$ 330 mil para R$ 700 mil por tomador para projetos de avicultura, suinocultura, fruticultura, aquicultura, carcinicultura.
Porpõe ainda a possibilidade de concessão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para CNPJs de entrepostos de cooperativas, de forma a beneficiar regiões de atuação das cooperativas com foco predominante na agricultura familiar. E também conceder a DAP jurídica às cooperativas que tiverem seu quadro de associados composto por 50% mais 1 de agricultores atendiedos pelo Pronaf.
Com relação ao Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, propõe-se ajustar a legislação vigente, de forma a permitir que as cooperativas agrícolas comercializem a produção dos cooperados que possuam a DAP – pessoa física – diretamente às indústrias de biodiesel. Com isso, os produtores do Pronaf terão acesso aos benefícios previstos na legislação para quem participa do Programa Selo Combustível Social.
