Curitiba – Os argumentos em defesa da manifestação que as prefeituras do Paraná agendaram para o próximo dia 21, em protesto contra a grave crise financeira enfrentada pelos municípios, ganharam um reforço ontem com a notícia de que a primeira parcela de setembro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é 38,07% menor que a de igual período do ano passado. Isso representa uma perda de receita da ordem de R$ 94 milhões – de R$ 246,61 milhões para R$ 152,59 milhões.
O FPM é a principal fonte de receita de 70% dos 399 municípios do Estado, que recebem repasses a cada dez dias.
Os municípios estão sangrando e vão morrer se não mudarmos este cenário, protestou o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto.
O protesto do dia 21 servirá para defender a seguinte pauta junto ao governo federal: revisão urgente do Pacto Federativo, com a distribuição mais justa de receita entre os entes federados; aprovação do projeto que garante a participação da União – por meio do Fundeb – no pagamento do piso salarial dos professores; aprovação do projeto em tramitação que impede o governo de transferir novos encargos aos municípios sem a correspondente fonte de financiamento; cumprimento da palavra empenhada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado de que as prefeituras receberiam 2% de aumento do FPM em duas parcelas iguais em julho de 2015 e julho de 2016; liberação dos Restos a Pagar; correção pela inflação dos valores repassados para os programas federais.
Cenário nacional
De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), em todo o Brasil o valor bruto da primeira parcela de setembro de 2015 do FPM foi de R$ 2,259 bilhões, bem menos que os R$ 3,357 bilhões de igual período de 2014.
Descontando-se a retenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o montante repassado às prefeituras foi de R$ 1.807.843.332,58. Com isso, no acumulado de 2015 o FPM já apresenta uma queda de 3,92% em termos reais.
