BRASÍLIA – O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), afirmou que já sabe que a proposta não será aprovada da forma como está e que as regras de transição terão que ser alteradas. Segundo ele, essa parte do projeto está ?muito mal formulada?. A afirmação foi dada a servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) durante um seminário sobre Previdência, um dia após o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmar que qualquer ampliação da regra de transição já havia se mostrado inviável.
? Eu sei que a reforma não vai passar da forma como está. Alterações, ela vai ter. Particularmente em relação à regra de transição, mas também em relação aos trabalhadores rurais e aos regimes especiais ? disse.
Ele criticou a inflexibilidade da Fazenda e disse que já passou o recado ao ministro Meirelles de que o projeto não sairá do Congresso da forma como chegou.
? Eu disse ao ministro Meirelles, diante dessa inflexibilidade da Fazenda, que o ótimo é inimigo do bom. Disse que o que o senhor acha ótimo e o que os trabalhadores acham ótimo, não vai ser aprovado. Vamos tentar construir um projeto bom ? completou.
Ele defendeu, contudo, a necessidade de alguma contribuição por parte de trabalhadores rurais. Segundo o deputado, eles causam um ?déficit enorme na Previdência?. Para ele, o trabalhador rural com carteira assinada tem hoje as mesmas condições que um urbano. Em relação à agricultura familiar, ele ponderou que as regras atuais abrem brecha para fraudes. Segundo Maia, muitas vezes o trabalhador rural que recebe o benefício assistencial vai para a cidade, trabalha a vida toda e volta, na idoso, para o campo somente para receber a aposentadoria rural.
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? Hoje você tem mais pessoas aposentadas nessas condições do que o número de brasileiros que o IBGE diz que mora no interior. Temos que enfrentar essa situação. É uma situação das mais duras mas o governo não pode abrir mão de alguma contribuição.
MILITARES
O relator ainda criticou a exclusão dos militares da proposta de emenda constitucional (PEC) que reforma a Previdência. O governo decidiu que, por terem condições especiais de aposentadoria, os militares seriam tratados em um projeto de lei separado.
? Pessoalmente, tenho minhas discordâncias em relação a isso ? disse o deputado.
Maia disse que não tem dúvidas da necessidade de uma reforma na Previdência e afirmou aos servidores do TCU que não há diferenciação entre a forma como os trabalhadores civis e servidores são tratados. O seminário foi organizado pela associação de auditores do tribunal (AudTCU), que defenderam que a reforma é mais injusta com os funcionários públicos. Segundo a vice-presidente da associação, Rita Mascarenhas, deveria haver uma reforma em separado também para os servidores. Ela ponderou que os funcionários públicos não recebem FGTS e que ?não tem como dar ao servidor o mesmo tratamento do que para um trabalhador de fábrica?.
