RIO – Juros abusivos, falha na prestação do serviço e incapacidade de pagamento. Estas são as queixas mais frequentes encaminhadas pelos consumidores à Defensoria Pública do Rio, quando o assunto é serviço bancário, o setor mais reclamado junto com os planos de saúde. Segundo a defensora Patrícia Cardoso, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria do Rio, os consumidores não recebem informação clara e suficiente na hora da contratação de serviço e é essa origem de boa parte das reclamações. No Procon Carioca, conta Renata Ruback, Coordenadora Jurídica da instituições, o tema é tão grave que foi desenvolvido um projeto para levar gerentes e superintendentes de instituições financeiras aos bancos da escola, onde vão aprender quais são os direitos básicos do consumidor e suas queixas mais frequentes.
? A falta de orientação no momento da contratação dos serviços e isso gera uma série de demandas que poderiam ser evitadas se as instituições financeiras observassem a determinação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) de fornecer a informação adequada aos consumidores. É importante as instituições financeiras devem orientar seus prepostos a fornecer as informações e a se certificarem de que foi compreendida. Isso sim é fornecer informação adequada para o CDC. O modelo adotado atualmente está longe de atender as necessidades dos consumidores ? destaca a coordenadora da Nudecon.
No Procon Carioca, diz Renata, o que mais se reclama do setor são quanto a cobranças indevidas:
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? O consumidor contesta saques e lançamentos não reconhecidos em contas ou cartões de crédito.
Hoje, segundo Patrícia, a maior preocupação da Defensoria Pública em relação aos serviços bancários, além da falta de informação no momento da contratação, é monitorar junto aos bancos adequação dos contratos as regras do CDC. Para não cair em armadilhas, a defensora orienta os consumidores a ter atenção máxima no momento da contratação:
? O consumidor do serviço bancário no momento da contratação deve ler o contrato e só assinar após se certificar que entendeu todo o seu conteúdo. Caso necessário o consumidor deve buscar orientação sobre as cláusulas e apenas depois de compreender tudo assinar. É muito importante também solicitar cópia do contrato, que deve ser devidamente guardada ? recomenda.
