SÃO PAULO. O juiz Sérgio Moro reconheceu o atenuante de idade e reduziu a pena do ex-ministro José Dirceu para 20 anos e 10 meses. Ao ser condenado a 23 anos e três meses de prisão pela 13ª Vara Federal de Curitiba, Dirceu já tinha 70 anos e, portanto, teve direito a ser beneficiado pelo artigo 65 do Código Penal, que atenua a pena para menores de 21 anos e maiores de 70 anos.
A redução atendeu recurso da defesa de Dirceu. A pena do ex-ministro segue sendo a mais alta da Lava-Jato, agora igualada à pena aplicada ao operador Milton Pascowitch, que delatou Dirceu e foi beneficiado pelo acordo de colaboração.
Dirceu foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. Moro não reconheceu que Dirceu comandava o grupo responsável por crimes na Petrobras, e, por isso, não aplicou agravantes.
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O petista foi acusado de receber propina referente a contratos obtidos pela construtora Engevix junto à Petrobras. Dirceu foi detido em agosto de 2015, quando foi deflagrada a Operação Pixuleco, e segue preso no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Ele é acusado de receber imóveis e pagar reformas com dinheiro de propina de contratos da Petrobras.
Nesta quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu aceitar denúncia contra a filha de Dirceu, Camila Ramos de Oliveira e Silva, por lavagem de dinheiro. O juiz Sérgio Moro havia rejeitado a denúncia contra Camila e entendido que ela não teria agido com dolo e não fazia parte do esquema criminoso da Petrobras. O Ministério Público Federal recorreu ao TRF-4, e a denúncia foi aceita nesta quarta-feira, por maioria, na 8ª Turma do tribunal. O advogado Roberto Podval informou que vai recorrer ao próprio TRF-4 e acredita que a decisão poderá ser revista.
