RIO – Em audiência realizada na quarta-feira, a juíza Gloria Heloiza Lima da Silva, da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, determinou o imediato retorno às aulas nas escolas estaduais ocupadas por estudantes do movimento ?Ocupa?. A audiência de conciliação teve a participação de representantes do Ministério Público estadual (MP), da Defensoria Pública, da Secretaria estadual de Educação, de lideranças do movimento estudantil ?Ocupa?, da associação de pais de alunos e de representantes de estudantes contrários à ocupação. Crise educação – 02/06
Segundo a juíza, o movimento de estudantes que ocupam colégios para exigir melhores condições de ensino não pode impedir o acesso de outros alunos e professores. Os protestos não estão proibidos, desde que se respeite a ordem judicial e sejam ?ordeiros?.
Abaixo, alguns trechos da decisão da juíza:
MANIFESTAÇÃO:
Com a finalidade de permitir que os 200 dias letivos estipulados na legislação específica possam ser readequados, acolho parcialmente o requerido pela Defensoria Pública, permitindo, que a liberdade de manifestação dos estudantes, que por sua vez deve ser executada com limites e regras, não impeça o retorno das aulas nas unidades ocupadas, além do ingresso dos alunos, dos professores e dos respectivos funcionários que deverão continuar a exercer suas atividades.
OCUPAÇÃO:
A juíza não determinou a desocupação das escolas. A manifestação, o protesto, enquanto parcela de direito de expressão, SOMENTE poderá ocorrer nos espaços de utilização comuns, tais como, pátios escolares, auditórios, quadras poliesportivas, todos em horário compatíveis que não prejudiquem a atividade educacional, ficando estabelecido que o exercício do direito de manifestação ordeira e pacífica dentro dos limites aqui determinados não poderá implicar em sanção disciplinar ao aluno.
REINVINCAÇÕES:
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