BRASÍLIA – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, um requerimento para retirar de pauta o projeto da repatriação, que prevê a legalização de ativos que foram enviados por contribuintes ao exterior sem aviso à Receita Federal. Com isso, a proposta só deverá ser votada a partir de amanhã, dando ao governo pouco tempo para chegar a um acordo com o Congresso sobre o tema. O texto precisa ser apreciado na Câmara até esta terça-feira para dar tempo de ser votado no Senado e depois seguir à sanção presidencial, que precisa ocorrer até 31 de outubro.
Pela legislação em vigor, o prazo para a repatriação de recursos no país é até 31 de outubro. Uma das principais mudanças do projeto consiste na prorrogação do prazo até 16 de novembro. Se a matéria não for votada a tempo, fica valendo a lei atual.
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? A lei precisa ser sancionada até 31 de outubro. Precisamos votar o projeto nesta segunda ou, no máximo, na terça ? disse ao GLOBO o relator do projeto, deputado Alexandre Baldy.
Neste fim de semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que se a matéria não for votada até terça-feira, ?já era?.
