RIO ? Numa decisão que está sendo considerada um retrocesso na luta pelos direitos das mulheres no Japão, uma professora foi obrigada, judicialmente, a usar seu sobrenome de casada no trabalho, além de ter que pagar multa de 1,2 milhão de ienes, o equivalente a R$ 37 mil. A decisão foi tomada na última terça-feira, pela Corte Distrital de Tóquio, com base em uma lei do século XIX.
? Ao identificar e distinguir cada indivíduo, o sobrenome registrado no sistema de registro familiar serve melhor do que o nome de solteira ? disse o magistrado Atsushi Onose, de acordo com o jornal local ?Asahi Shimbun?.
Às lágrimas, a professora, que não teve o seu nome divulgado, expressou sua frustração:
? Eu não quero separar o meu nome e minhas relações pessoais, como referências em livros e palestras dadas, antes do casamento ? disse ela, que entrou na Justiça pedindo o direito usar seu nome de solteira no ambiente de trabalho.
Em editorial do ?Asahi Shimbun? considerou a decisão ?surpreendentemente retrógrada?, baseada em assertivas ?completamente divorciadas da realidade?, por ?falhar em considerar preocupações de muitas mulheres sobre como mudar seus sobrenomes pode afetar suas carreiras e identidades?.
De acordo com o processo, a professora, que está na casa dos 30 anos, começou a trabalhar em 2003 na escola privada Third Junior & Senior High School da Universidade Nihon, em Machida, nos arredores de Tóquio. Em julho de 2013, ela se casou e adotou o sobrenome de seu marido no sistema de registro de famílias, de acordo com a lei que impõe que casais compartilhem do mesmo nome. Contudo, no trabalho, ela pediu para manter o nome de solteira.
O pedido foi rejeitado.
?Você deve usar o seu sobrenome registrado quando atuar como professora?, teria dito a gerência da escola, segundo o processo.
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Nos comunicados com os pais dos alunos e nos documentos internos, a professora usa seu sobrenome de casada, mas dentro da sala de aula, manteve o uso do nome de solteira. Yukiko Hayasaka, uma das advogadas da professora, afirmou que ela é bastante conhecida pelo seu nome de solteira entre seus alunos e colegas de trabalho.
Segundo Yukiko, a decisão é um ?erro flagrante?. Apenas alguns gerentes na escola a chamam pelo sobrenome registrado, o que seria, de acordo com a advogada, um ?tipo de assédio de poder?.
O diretor da escola, Hidehisa Takase, comemorou a decisão, pela Justiça ter ?compreendido a visão da escola?.
O uso do sobrenome registrado é obrigatório em documentos oficiais, como carteira de motorista, passaporte e cartões do seguro de saúde. Contudo, para encorajar a entrada de mulheres no mercado de trabalho, o governo vem relativizando as regras e permitindo o uso do nome de solteira em outros ambientes, como o trabalho.
Entretanto, a corte, formada por três juízes homens, negaram o direito à professora, apesar de reconhecerem que o uso do nome de solteira tem se tornado mais comum. Contudo, disseram os magistrados, o ?uso do nome de solteira ainda não fincou raízes na sociedade como o sobrenome?.
Em dezembro, a Suprema Corte do país decidiu que o artigo do Código Civil que requer que casais compartilhem do mesmo sobrenome é constitucional, dando suporte à tradição sexista que obriga as mulheres a adotarem o sobrenome dos maridos no momento do casamento. Contudo, a mesma corte destacou que as desvantagens que as pessoas sofrem após mudar o sobrenome registrado podem ser minimizadas pelo uso do nome de solteira.
Para Masayuki Tanamura, professor de Direito da Família na Universidade Waseda, a decisão da corte distrital ?vai contra os novos tempos?.
? Ela ignora a realidade que as mulheres não têm escolha senão adotar o sobrenome de seus maridos e não considera a perda de interesses como resultado de serem incapazes de usar seus nomes de solteira ? disse Tanamura. ? Decisões individuais devem ser respeitadas ainda mais na escola, uma vez que é o espaço onde as individualidades são valorizadas.
