Curitiba e Paraná - A deputada estadual Mabel Canto (PP) iniciou o ano na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com a apresentação de um projeto de lei que visa garantir os direitos das mulheres dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca atualizar a Lei nº 21.926/2024, que criou o Código Estadual da Mulher Paranaense, incluindo um novo artigo que assegura à gestante a opção pelo uso de analgesia durante o trabalho de parto ou no parto, sempre que houver condições clínicas adequadas e o parecer médico seja respeitado.
“Muitas vezes, a escolha da gestante é ignorada, e isso precisa ser respeitado. Este projeto não obriga o uso da analgesia, mas visa equilibrar o direito da mulher de participar das decisões sobre seu parto”, explicou Mabel Canto.
A analgesia tem como objetivo aliviar ou eliminar a dor do trabalho de parto, sem comprometer a segurança da mãe e do bebê. A deputada enfatizou que negar esse recurso, quando clinicamente indicado e possível, configura uma falha ética na assistência à saúde da mulher. “O alívio da dor no parto é uma parte fundamental do cuidado obstétrico seguro e respeitoso”, defendeu.
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A proposta também garante o direito à informação adequada e à escolha consciente de métodos seguros para o alívio da dor, alinhando-se aos princípios do SUS, à dignidade humana e à autonomia da mulher. Mabel Canto afirmou que essa medida fortalece a política pública de saúde da mulher e combate práticas de negligência, desumanização e violência obstétrica, reforçando o compromisso do Paraná com uma assistência baseada em direitos, respeito e evidências científicas.
Atuação Parlamentar
Durante o recesso da Alep, Mabel Canto percorreu cidades dos Campos Gerais para ouvir as demandas da população. “Minha atuação é participativa. Para entender as necessidades, é preciso ir até os municípios e ouvir a população”, afirmou a deputada.
No final de 2025, ela comemorou a conquista de mais de R$ 135 milhões para a região, resultado de emendas à Lei Orçamentária, indicações em programas do Governo do Paraná e ações de fiscalização.
