A Prefeitura de Cascavel publicou, no Diário Oficial do Município de ontem (16), a Portaria nº 007/2026 que estabelece um conjunto de medidas de contenção de despesas a serem adotadas por todos os órgãos da administração direta e indireta. As determinações passam a valer a partir de 1º de fevereiro de 2026, com vigência inicial de 90 dias.
A decisão foi assinada pelo prefeito Renato Silva (PL). Segundo o texto da Portaria, a medida busca reduzir custos da máquina pública, sem comprometer a continuidade dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação, assistência social e segurança.
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A Portaria também determina reduções objetivas, como o corte de 10% no consumo de combustíveis; suspensão do pagamento de indenizações de licenças-prêmio e férias nos meses de fevereiro, março e abril de 2026; redução de 20% no fornecimento de passagens rodoviárias pela Secretaria Municipal de Assistência Social; redução de 10% no pagamento de horas extras, com base nos valores já autorizados. Além disso, ficam suspensas aquisições de materiais, equipamentos e contratações de serviços que possam ser adiadas sem prejuízo à administração ou à população.
A Portaria institui também um Comitê de Gestão Fiscal. O comitê terá poderes para vetar, suspender ou adiar despesas de qualquer natureza, sendo responsável pela autorização prévia de gastos durante o período de contenção.
