Cascavel e Paraná - A Câmara de Cascavel aprovou, na tarde de ontem (16), em segunda e definitiva votação, o projeto de lei que atualiza a PGV (Planta Genérica de Valores) do município, plataforma que serve de base para o cálculo do IPTU, imposto pago por proprietários de casas, apartamentos e terrenos na cidade. A aprovação ocorreu em meio a um clima de surpresa, correria e tensão no plenário, principalmente pela forma como a votação foi conduzida: em questão de segundos, sem debates ou encaminhamentos formais.
Logo no início da sessão de ontem (16), após a leitura da pauta, o vereador Valdecir Alcantara (PP) pediu a inversão da ordem de votação. Com isso, o Projeto de Lei 216/2025, que seria analisado apenas no fim da sessão, passou a ser o primeiro item da ordem do dia.
A mudança surpreendeu parte dos vereadores, que ainda estavam no plenarinho, em reuniões com assessorias. O vereador Fão do Bolsonaro chegou a correr até o local para chamar os colegas, que retornaram rapidamente ao plenário. Mesmo assim, não houve tempo hábil para pedidos de palavra, debates ou solicitação de votação nominal, quando cada voto fica registrado individualmente.
A votação ocorreu de forma relâmpago, em questão de segundos – dentro do rito regimental da Casa. “Em segundo turno de discussão o projeto de lei 216 de 2025: em discussão, em votação; os vereadores favoráveis permaneçam como estão, os contrários que se manifestem”, comandou o presidente da Tiago Almeida, encerrando o processo de “discussão” e votação.
Mas, afinal, o que muda na prática? E por que esse projeto mexe diretamente no bolso da população? A seguir, os principais pontos.
O que é a PGV e como afeta o IPTU?
A Planta Genérica de Valores define quanto vale, para a Prefeitura, cada metro quadrado de terreno e de construção em Cascavel. Esse valor, chamado de valor venal, é a base para o cálculo do IPTU.
Até agora, esses valores estavam defasados, muito abaixo do preço real praticado no mercado imobiliário. Com o novo projeto, a Prefeitura decidiu atualizar a base de cálculo de forma gradual.
Como será o aumento do IPTU?
O texto aprovado estabelece que, em 2026, o valor do imóvel utilizado para o cálculo do IPTU corresponderá a 20% do valor de mercado. A partir de 2027, esse percentual aumentará cinco pontos percentuais por ano, até atingir 70% em 2036.
Na prática, o IPTU não sobe de uma única vez, mas cresce de forma contínua ao longo de uma década. Para reduzir o impacto imediato, o projeto institui uma “trava”, limitando o aumento anual do imposto a no máximo 30%, mesmo com a correção da PGV.
Notícias Relacionadas
Como votaram os vereadores?
Votaram contra o projeto: Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Policial Madril, Alécio Espínola e Serginho Ribeiro.
Votaram a favor: Antonio Marcos, Bia Alcantara, Cabral, Cidão da Telepar, Contador Mazutti, Edson Souza, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Valdecir Alcantara e Xavier.
Não participaram da sessão: Cleverson Sibuski e Dr. Lauri Silva.
Críticas, live e sessão suspensa
Após a votação, o vereador Alécio Espínola abriu uma transmissão ao vivo nas redes sociais, diretamente do plenário, criticando a inversão de pauta e a condução da votação. Durante a live, Alécio foi confrontado pelo vereador Cidão da Telepar, o que elevou o clima no plenário. Diante da confusão, o presidente da Câmara, vereador Tiago Almeida, precisou suspender a sessão para conter os ânimos. Apesar da reclamação de Alécio, Fão e Policial Madril, a votação em segundo turno foi sacramentada sem nenhuma discussão no plenário.
O vereador Edson Souza apresentou duas emendas ao projeto, com o objetivo de alterar pontos do texto. No entanto, as propostas não receberam parecer favorável das Comissões, o que impediu a votação em plenário. Assim, o projeto foi aprovado sem alterações.
Problema “resolvido” até 2036
Nos bastidores políticos, a avaliação é de que o prefeito Renato Silva (PL) “ajeitou a vida dos próximos prefeitos”. Isso porque o projeto já define, em lei, todo o cronograma de correção da PGV até 2036, garantindo que o IPTU acompanhe o mercado imobiliário independentemente de quem esteja no comando do Executivo.
Na prática, futuros prefeitos não precisarão enfrentar o desgaste político de propor novos aumentos, pois o caminho já está previamente traçado.
Quanto a Prefeitura quer arrecadar?
Segundo estimativas do Executivo, a atualização da PGV pode gerar incremento de cerca de R$ 50 milhões já em 2026 na arrecadação do IPTU. Em 2025, mesmo com a base defasada, a arrecadação chegou a R$ 90,7 milhões, com previsão inicial de R$ 110 milhões, somando IPTU e taxa de lixo.
Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue agora para sanção do prefeito e passa a valer nos próximos exercícios fiscais.
