Cascavel e Paraná - O Refic 2025 entra na reta final, e os contribuintes devem ficar atentos para não perder o prazo. O Programa de Recuperação Fiscal segue aberto até 15 de dezembro em Cascavel.
Quem possui dívidas com a Prefeitura pode renegociar valores com condições especiais. Há três opções: pagamento em cota única com 90% de desconto sobre juros e multas; parcelamento em até 12 vezes com 50% de desconto; e quitação de multas em parcela única com 90% de desconto.
O atendimento presencial é realizado na Secretaria de Finanças (Sefin), no térreo da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, sem intervalo para almoço. Também é possível fazer a negociação de forma totalmente digital pelo portal do Refic no site da Prefeitura (www.cascavel.atende.net) ou pelo WhatsApp (45) 3321-2218, exclusivamente por mensagens.
Balanço do Refic 2025
Desde o início do programa, em 1º de outubro, já foram firmados 3.529 acordos. O valor previsto para recebimento é de R$ 10,6 milhões, dos quais R$ 5.262.523,83 já entraram nos cofres públicos, reforçando a receita municipal.
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A Sefin orienta que os contribuintes não deixem para a última hora, pois pode haver filas e limitação de senhas. A recomendação é se programar com antecedência.
Condições Especiais e Débitos Elegíveis
O Refic 2025 oferece condições especiais para quitar débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo impostos, taxas e outros créditos municipais. Dívidas judicializadas também podem ser renegociadas, desde que o contribuinte arque com as custas processuais e formalize a desistência das ações em andamento.
Fonte: Secom
