O Paraná acaba de avançar mais um passo em direção à modernização da regulamentação dos defensivos agrícolas no Estado. As Secretarias de Meio Ambiente e Seab (Agricultura e Abastecimento), o IAP (Instituto Ambiental do Paraná) e a Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná) assinaram uma resolução conjunta sobre o tema. O documento veio à tona após um pedido do setor produtivo para que uma norma antiga fosse revogada.
Pela decisão em conjunto dos órgãos estaduais, deixa de vigorar a Resolução Sein 22, de julho de 1985. Com o avanço da tecnologia dos defensivos, essa norma ficou parada no tempo. Ela previa aspectos que estão em completo desuso pelos produtores, como a recomendação de enterrar embalagens usadas de agroquímicos. Para se ter ideia, o órgão responsável pela resolução era chamado de Secretaria do Interior, pasta que já foi extinta e passou parte de suas atribuições à Sema.
Ao longo do tempo, a maioria dos dispositivos previstos na resolução foi perdendo sua adequação em relação às novas legislações. Contudo, a norma continuava sendo aplicada pelos órgãos ambientais e pelo Poder Judiciário. Para modernizar a regulamentação, entidades como a Faep se reuniram com o secretário da Agricultura e apresentaram as consequências da vigência dessa resolução. Como resultado, a Adapar solicitou ao IAP a criação de um Grupo de Trabalho. Este foi instituído pela Portaria 187/2017 para rever a resolução.
Para subsidiar os debates, foi elaborada uma análise técnica e jurídica esmiuçando a situação. Esse estudo mostrou que a Resolução 22, de julho de 1985, “é sobreposta a outras leis, pois existe ampla legislação que aborda a poluição por agrotóxicos, atendendo aos conceitos atuais e ao determinado pela Constituição”. E ainda: “está desatualizada, pois, algumas instituições foram substituídas e suas atribuições foram distribuídas em duas ou três outras instituições”, pontuou o documento da federação.
O GT, analisando o problema, concluiu que os dispositivos da resolução já estão contemplados em legislações mais recentes. Tudo isso culminou com a revogação concretizada na Resolução Conjunta 001/2018 dos órgãos estaduais, que moderniza e traz segurança jurídica da produção ao processamento e consumo de produtos agrícolas do Paraná.
