Brasil - O decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (11), foi bem recebido por entidades do setor alimentício. A medida moderniza as regras do vale-alimentação e refeição, trazendo mais transparência e agilidade nos pagamentos.
A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), que representa cerca de 500 mil estabelecimentos, avaliou que o modelo anterior prejudicava as empresas.
“O empresário que trabalha com vale-refeição está no prejuízo. As taxas e a demora para receber tornaram o sistema inviável, levando muitos a desistirem de aceitar os tíquetes”, afirmou Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp.
Com o novo decreto, Pinto vê o cenário com otimismo:
“Com taxas menores, adesão mais simples e reembolso mais rápido, haverá mais empresas participando do sistema. Isso aumenta a concorrência e pode até reduzir preços ao consumidor final.”
As mudanças devem beneficiar mais de 20 milhões de trabalhadores, fortalecendo a concorrência entre operadoras e garantindo que os valores sejam usados exclusivamente para alimentação.
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A Fhoresp já havia solicitado alterações ao governo federal em março, em ofício enviado ao vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, e aos ministros Márcio França e Fernando Haddad.
Impacto do Novo Decreto
Para a Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (Aberc), o decreto mantém as regras do setor, mas amplia a liberdade de escolha do trabalhador.
“O benefício continua com a mesma finalidade, mas agora o trabalhador tem mais opções de onde utilizá-lo”, destacou João Guimarães, presidente da entidade.
Novas regras do PAT
Os sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, aumentando a concorrência e reduzindo a concentração de mercado. O decreto também proíbe práticas abusivas, como descontos ou vantagens financeiras não relacionadas à alimentação.
A taxa máxima cobrada dos estabelecimentos será de 3,6%, e em até um ano todos os cartões do programa deverão funcionar em qualquer maquininha — a chamada interoperabilidade plena.
Outra mudança importante é o prazo de repasse aos estabelecimentos, que passará de 30 para 15 dias após o pagamento do usuário. Essa regra entra em vigor em até 90 dias.
Fonte: Agência Brasil
