Brasil e Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para esta quarta-feira (17) uma reunião com os líderes partidários para tratar da tramitação do Projeto de Lei 2858/2022, conhecido como PL da Anistia. A proposta, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), busca conceder perdão judicial a pessoas que participaram de manifestações realizadas em todo o país após o segundo turno das eleições presidenciais de 2022, estendendo-se até a data de entrada em vigor da eventual lei.
A pauta foi incluída após pressões de parlamentares da oposição e da base governista, que divergem fortemente sobre o alcance da medida. Enquanto aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem a anistia como uma reparação a manifestantes que, segundo eles, apenas exerceram o direito de livre expressão e reunião, partidos governistas acusam o projeto de tentar apagar crimes cometidos nos atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
O texto do projeto é amplo e inclui não apenas participantes diretos das manifestações, mas também financiadores, apoiadores logísticos e pessoas que tenham divulgado mensagens em redes sociais sobre os atos. Além da extinção de penas e processos, o PL prevê o cancelamento de multas aplicadas pela Justiça e a restituição plena dos direitos políticos de todos os anistiados. Crimes contra a vida e a integridade física, no entanto, ficam de fora do alcance da proposta.
Segundo Hugo Motta, a reunião de líderes é necessária para avaliar a conveniência de levar o tema ao plenário ainda neste semestre.
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URGÊNCIA?
Nos bastidores, a avaliação é que a votação da urgência — requisito para acelerar a tramitação — dificilmente ocorrerá sem acordo prévio. Líderes da oposição argumentam que milhares de famílias aguardam a anistia como forma de pacificação nacional. Já partidos governistas, liderados pelo PT e pelo PSB, afirmam que a proposta é inconstitucional e representaria uma afronta ao Estado Democrático de Direito, anistiando crimes contra as instituições e incentivando novas ações de contestação violenta.
O encontro desta quarta-feira deve, portanto, medir forças políticas em torno do tema. Se houver consenso, a urgência pode ser pautada já nas próximas sessões. Caso contrário, a proposta pode ficar engavetada, à espera de um ambiente político mais favorável.
“PL da Reconciliação”
Enquanto isso, organizações da sociedade civil e juristas acompanham com atenção os movimentos no Congresso. Para críticos, o PL da Anistia busca “reescrever a história recente” ao igualar manifestações pacíficas a atos de violência e depredação. Para apoiadores, trata-se de uma medida de reconciliação nacional, comparável a anistias políticas do passado.
Independentemente do desfecho, a reunião convocada por Hugo Motta é vista como o primeiro grande teste da nova legislatura em relação ao delicado equilíbrio entre justiça, memória e pacificação política.
