Conselho de Ética
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia, presidido pelo deputado Delegado Jacovós (PL), reuniu-se para analisar os relatórios elaborados pelo deputado Tito Barichello. Um deles foi protocolado pelo deputado Arilson Chiorato (PT) contra o deputado Ricardo Arruda (PL); e o outro, pelo deputado Ricardo Arruda (PL) contra os deputados Renato Freitas (PT) e Ana Júlia (PT).
Imunidade parlamentar
Barichello considerou que as manifestações estão protegidas pela imunidade parlamentar e não configuram quebra de decoro. Por esse motivo, pediu o arquivamento das duas representações. “Compreendo que, no caso específico em questão, conforme mencionado, não houve quebra do decoro parlamentar. O que ocorreu foi o exercício de uma atividade que, embora possa, por vezes, prejudicar a imagem de outrem, faz parte do exercício da função parlamentar. Assim, a prestação de contas, caso devida, deve ser feita ao eleitorado. Por essa razão, solicitarei o arquivamento”, afirmou.
Novo Código
Antes do término da reunião, o presidente do Conselho, deputado Delegado Jacovós, discutiu a possibilidade de aguardar a votação do novo Código de Ética e Decoro Parlamentar, em tramitação na Casa de Leis, para distribuir as demais representações protocoladas no Conselho. Atualmente, há oito representações para serem analisadas pelo Conselho de Ética.
INSS
O ministro André Mendonça, do STF, foi escolhido relator da investigação sobre os descontos ilegais de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O caso começou a ser investigado em abril deste ano na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
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Julgamento
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista traz “algum grau de tensão” para o país. Durante um evento na Ordem dos Advogados do Brasil, o ministro afirmou que o resultado do julgamento pela condenação ou absolvição dos réus será de acordo com as provas e ocorrerá com o devido processo legal e sessões públicas.
Lula cobra
Durante reunião ministerial ontem (26), o presidente Lula (PT) fez um “apelo” direto aos ministros indicados por União Brasil e PP: fidelidade ao governo. Irritado com discursos de oposição durante a formalização da federação União Progressista, que reúne as duas siglas, Lula disse que não quer constranger ninguém — mas também não aceita ser constrangido. Segundo relatos, o petista insinuou que, se os ministros não se sentirem à vontade para defender sua gestão, que saiam.
Recado direto
Lula cobrou atitude de Celso Sabino (Turismo), Frederico de Siqueira Filho (Comunicações), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e André Fufuca (Esporte). O presidente criticou a passividade de seus auxiliares diante de ataques de seus próprios partidos e citou nominalmente o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), como provável adversário em 2026.
Novo slogan
O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Sidônio Palmeira, apresentou a frase “Do lado do povo brasileiro” como novo slogan do governo federal. A mudança foi anunciada durante reunião ministerial com o presidente Lula no Palácio da Alvorada. A ideia é que a aplicação da marca venha com “Governo do Brasil” em destaque, com a novo slogan logo abaixo. Substituirá o mote “União e reconstrução” utilizado desde 2023.
