Cascavel - A população de Cascavel tem mais uma oportunidade de resolver pendências jurídicas e garantir direitos de forma totalmente gratuita. Estão abertas as inscrições para o Programa Justiça no Bairro, que acontece de 6 a 9 de agosto, na Unipar. A ação é promovida pelo Tribunal de Justiça do Paraná, em parceria com a Prefeitura de Cascavel, o Sesc e o programa Paraná em Ação, e oferece uma série de serviços gratuitos com foco no acesso à justiça, cidadania e inclusão social.
A Secretaria de Assistência Social informa que as vagas para atendimentos são limitadas e os agendamentos seguem enquanto houver disponibilidade de horários. Para participar, é fácil, basta agendar os serviços diretamente nos CRAS de Cascavel, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Entre os principais atendimentos estão os serviços jurídicos gratuitos, como pedidos de pensão alimentícia, divórcio consensual, guarda, reconhecimento de paternidade socioafetiva, retificação de registro civil, DNA e outros. Outro serviço com previsão de grande demanda será a emissão da nova Carteira de Identidade, com atendimentos realizados durante todos os dias do evento, também mediante agendamento antecipado.
Os agendamentos já estão acontecendo em todas as unidades CRAS e, para usufruir de qualquer serviço durante os dias do evento, a população precisa agendar com antecedência.
A ação é voltada a pessoas com renda de até três salários mínimos por membro da família. Além dos serviços jurídicos e da emissão da identidade, o evento contará também com atendimentos livres (sem necessidade de agendamento) de órgãos como Fórum Eleitoral, INSS, Agência do Trabalhador, Cadastro Único, Copel, Sanepar, Cohapar, entre outros.
Confira os principais serviços e a programação por dia:
06 A 09 DE AGOSTO – Emissão da nova Carteira de Identidade
Durante todos os dias do evento, será possível confeccionar a nova versão da Carteira de Identidade, mediante agendamento prévio nas unidades do CRAS.
08 E 09 DE AGOSTO – Atendimentos Jurídicos Gratuitos mediante agendamento prévio:
Pensão alimentícia
- Divórcio consensual ou conversão de separação
- Guarda (entre genitores ou terceiros)
- Regulamentação de visitas
- Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva
- Reconhecimento ou dissolução de união estável
- Restauração e retificação de registros civis
- Coleta de DNA
O encerramento da programação acontece no dia 9 de agosto, com a realização do tradicional Casamento Coletivo, que também está com inscrições abertas.
Onde agendar?
Confira os endereços dos CRAS:
- Cras Cancelli – Rua Ernesto Farina, 555 – Claudete | (45) 3902-2701
- Cras Cascavel Velho – Rua Londres, 980 – Cascavel Velho | (45) 3902-1763
- Cras Central – Rua Curitiba, 1241 – Neva | (45) 3902-1759
- Cras CEU – Rua Caiçara, 401 – Santa Cruz | (45) 3902-1716
- Cras Interlagos – Rua Paul Richard, 630 – Julieta Bueno | (45) 3902-1776
- Cras Riviera – Rua Panamá, 4107 – Floresta | (45) 3902-1775
- Cras Periolo – Rua Jaraguá, 406 – Periolo | (45) 3902-1768
- Cras Morumbi – Rua Florencio Galafassi, 20 – Campo Belo | (45) 3902-1482
- Cras XIV de Novembro – Rua Romário Correia de Oliveira, 487 – XIV de Novembro | (45) 3902-1774
Fonte: Secom