Brasília – A sugestão de convocar novas eleições para resolver a crise política do Brasil com novas eleições, que ganhou corpo no Senado nesta terça-feira, é inviável do ponto de vista jurídico, dizem especialistas.
Ainda que fosse apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para encurtar os mandatos dos eleitos em 2014, as mudanças só teriam validade a partir de um ano da promulgação da nova lei. Além disso, interferir no direito adquirido nas urnas causaria uma enxurrada de questionamentos judiciais.
O assunto de novas eleições já foi discutido por assessores da presidente Dilma Rousseff (PT), mas sem o aval dela. Na segunda-feira, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse na tribuna do Senado que o assunto deveria ser discutido.
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Para Alessandro Balbi Abreu, procurador-geral da prefeitura de Florianópolis e especialista em direito eleitoral, a regra da anualidade impede qualquer mudança para as eleições de 2016. “É evidente que os deputados eleitos não vão criar uma lei contra o mandato deles. E, mesmo que a regra mudasse, só valeria um ano depois”, explica.
O jurista Ives Gandra Martins também destaca que a mudança de regra precisa ocorrer um ano antes, e com aval de 3/5 da Câmara e do Senado, em duas votações. Além disso, ele avalia que a proposta não contribui para a governabilidade do Brasil. “Prosperando o impeachment, precisamos de um governo de coalização com todos os partidos, inclusive com os bons quadros do PT, que não estão envolvidos com corrupção, para que o Brasil retome o rumo”, afirma.
Tanto Gandra Martins quanto Resende Castro ponderam que, em situações excepcionais, que ainda não estão confirmadas, a convocação de novas eleições poderá ser uma das únicas saídas. “Se Dilma vencer o impeachment e continuar no comando, ela na prática não terá condições de governar, e as eleições poderiam ser uma saída”, diz Gandra Martins, crítico ferrenho da presidente.
